Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ATUA é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
Contudo, por outro lado, impor à autora de forma indireta a perda total ou mesmo a elevada fração das prestações pagas afronta o artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor... O Juiz fundamentou sua decisão no sentido de que impor ao consumidor de forma indireta a perda total ou mesmo a elevada fração das prestações pagas afronta o artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor... Logo, onerar a autora com percentual a maior ou em valor determinado revelar-se- ia em prestação desproporcional Conforme as provas dos autos, o autor pagou a título de compra do imóvel à ré o valor equivalente