Prestação de Serviços Rescisão Contratual em Notícias

Recentemente a 2ª Seção do STJ definiu que o prazo de prescrição para a pretensão de rescisão contratual é o do art. 205 do Código Civil... A partir dai gerou outra discussão acerca da reparação de danos por dano contratual, uma vez que com o aumento do prazo de prescrição da rescisão contratual... Então foi definido entendimento uniforme acerca da aplicação do prazo prescricional de 10 anos para as demandas que tratem de (a) Rescisão Contratual e (b) perdas e danos referentes à ilícito contratual

Contrato de Prestação de Serviços e multa rescisória - Por Daniele Saraiva Existe multa rescisória na prestação de serviços... Um contrato de Prestação de Serviços é um acordo formalizado entre as partes, com direitos e obrigações definidas, tendo como objeto a execução de algum serviço... A rescisão contratual se torna abusiva, quando ultrapassa a taxa dos 10% estipulados na lei. Acima disso, pode tipificar um prejuízo financeiro. Nesse caso, o que se pode fazer

A rescisão do contrato de prestação de serviços, por exemplo, pode ocorrer na hipótese do descumprimento de uma obrigação... Leia os posts abaixo: Contrato de Prestação de Serviços - O que não pode faltar nele... É possível cancelar um contrato de prestação de serviços que já foi assinado? A rescisão do contrato é possível, no entanto, algumas observações precisam ser esclarecidas

Entende que tais cobranças são indevidas, razão pela qual pede a declaração de nulidade da cláusula oitava do contrato de prestação de serviços... Contudo, também para os magistrados da instância revisora tais cobranças se mostram abusivas, uma vez que a rescisão contratual foi motivada por culpa exclusiva da ré, no sentido de não evitar que o filho... A autora conta que contratou os serviços educacionais da ré para o ano letivo de 2015 e que, no mês de maio, resolveu tirar seu filho da escola após a criança apresentar, por quatro vezes, mordidas no

Entende que tais cobranças são indevidas, razão pela qual pede a declaração de nulidade da cláusula oitava do contrato de prestação de serviços... Contudo, também para os magistrados da instância revisora tais cobranças se mostram abusivas, uma vez que a rescisão contratual foi motivada por culpa exclusiva da ré, no sentido de não evitar que o filho... A autora conta que contratou os serviços educacionais da ré para o ano letivo de 2015 e que, no mês de maio, resolveu tirar seu filho da escola após a criança apresentar, por quatro vezes, mordidas no

Entende que tais cobranças são indevidas, razão pela qual pede a declaração de nulidade da cláusula oitava do contrato de prestação de serviços... Contudo, também para os magistrados da instância revisora tais cobranças se mostram abusivas, uma vez que a rescisão contratual foi motivada por culpa exclusiva da ré, no sentido de não evitar que o filho... A autora conta que contratou os serviços educacionais da ré para o ano letivo de 2015 e que, no mês de maio, resolveu tirar seu filho da escola após a criança apresentar, por quatro vezes, mordidas no

Entende que tais cobranças são indevidas, razão pela qual pede a declaração de nulidade da cláusula oitava do contrato de prestação de serviços... Contudo, também para os magistrados da instância revisora tais cobranças se mostram abusivas, uma vez que a rescisão contratual foi motivada por culpa exclusiva da ré, no sentido de não evitar que o filho... A autora conta que contratou os serviços educacionais da ré para o ano letivo de 2015 e que, no mês de maio, resolveu tirar seu filho da escola após a criança apresentar, por quatro vezes, mordidas no

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Entende que tais cobranças são indevidas, razão pela qual pede a declaração de nulidade da cláusula oitava do contrato de prestação de serviços... Contudo, também para os magistrados da instância revisora tais cobranças se mostram abusivas, uma vez que a rescisão contratual foi motivada por culpa exclusiva da ré, no sentido de não evitar que o filho... A autora conta que contratou os serviços educacionais da ré para o ano letivo de 2015 e que, no mês de maio, resolveu tirar seu filho da escola após a criança apresentar, por quatro vezes, mordidas no

No entanto, rescindiram o contrato de prestação de serviços, pois tomaram conhecimento de que a Vigilância Sanitária do Estado de Alagoas havia interditado a cozinha do hotel onde os requerentes ficariam... Nº 0700890-53.2015.8.07.0016 http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2015/abril/rescisao-contratual-de-hospedagem... e Representações Ltda a pagarem a quatro pessoas o valor de R$ 4.747,20, correspondente ao dobro da quantia que foi retida a título de multa, e R$ 3.544,98, a título de perdas e danos em razão de rescisão contratual