Perdas e Danos e Multa Contratual (Cláusula Penal) em Notícias

cujo objetivo é o de garantir o cumprimento da obrigação principal –, além de estipular perdas e danos em caso de inadimplemento parcial ou total do dever assumido... Em 1ª instância, o juiz condenou a locatária ao pagamento da cláusula penal em seu valor integral, mas o TJ/SP utilizou critério proporcional de cumprimento do contrato para reduzir a multa para 2,34 aluguéis... – justificam a adoção da equidade na redução da cláusula penal pelo descumprimento do contrato

cujo objetivo é garantir o cumprimento da obrigação principal –, além de estipular perdas e danos em caso de inadimplemento parcial ou total do dever assumido... – justificam a adoção da equidade na redução da cláusula penal pelo descumprimento do contrato... À luz desse princípio, explicou o ministro, o juiz deve verificar, em cada caso, se há a necessidade de redução da cláusula penal

do negócio, o sinal e a multa contratual... O aditivo estabelecia que, em caso de inadimplência, os valores pagos seriam retidos pelos vendedores a título de perdas e danos... considerou válida a cláusula penal, proposta pelos próprios compradores de um imóvel, que previa a perda total dos valores pagos em caso de inadimplência

cujo objetivo é garantir o cumprimento da obrigação principal –, além de estipular perdas e danos em caso de inadimplemento parcial ou total do dever assumido... – justificam a adoção da equidade na redução da cláusula penal pelo descumprimento do contrato... À luz desse princípio, explicou o ministro, o juiz deve verificar, em cada caso, se há a necessidade de redução da cláusula penal

penal compensatória: prévia liquidação das perdas e danos experimentados pela parte prejudicada pela rescisão antecipada e imotivada do pacto firmado, observadas as peculiaridades das obrigações aventadas... “A cláusula penal deve ser proporcional ao dano sofrido pela parte cuja expectativa fora frustrada, não podendo, sob essa ótica, traduzir valores ou penas exorbitantes ao descumprimento do contrato... Obrigação principal Para a emissora, houve excesso no valor da multa contratual

Alegou, ainda, ser necessária ação ordinária de perdas e danos para a cobrança da multa, e ponderou pela redução do valor da cláusula penal, porque do contrário a embargante receberá o dobro do que foi... Ao contrário do sustentado pela apelante, o contrato não estabelece que a multa deva ser reivindicada em ação por perdas e danos... Quanto ao pedido de redução do valor da cláusula penal, igualmente não prospera

Alegou, ainda, ser necessária ação ordinária de perdas e danos para a cobrança da multa, e ponderou pela redução do valor da cláusula penal, porque do contrário a embargante receberá o dobro do que foi... Ao contrário do sustentado pela apelante, o contrato não estabelece que a multa deva ser reivindicada em ação por perdas e danos... Quanto ao pedido de redução do valor da cláusula penal, igualmente não prospera

Alegou, ainda, ser necessária ação ordinária de perdas e danos para a cobrança da multa, e ponderou pela redução do valor da cláusula penal, porque do contrário a embargante receberá o dobro do que foi... Ao contrário do sustentado pela apelante, o contrato não estabelece que a multa deva ser reivindicada em ação por perdas e danos... Quanto ao pedido de redução do valor da cláusula penal, igualmente não prospera

cujo objetivo é garantir o cumprimento da obrigação principal –, além de estipular perdas e danos em caso de inadimplemento parcial ou total do dever assumido... – justificam a adoção da equidade na redução da cláusula penal pelo descumprimento do contrato... À luz desse princípio, explicou o ministro, o juiz deve verificar, em cada caso, se há a necessidade de redução da cláusula penal

Não se afirma a impossibilidade de se cumular a multa contratual com o dano material... CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1.- A obrigação de indenizar é corolário natural daquele que pratica ato lesivo ao interesse ou direito de outrem... Possível, destarte, a cumulação entre multa moratória e indenização por perdas e danos (lucro cessante)