Cláusula de Não Concorrência em Notícias

No contrato existia cláusula de não concorrência, que impedia o Franqueado de explorar atividades semelhantes por dois anos após a rescisão do contrato... Eles foram condenado por crime de concorrência desleal com detenção de três meses... Após o fim do prazo — caso não ocorra o fechamento — será aplicada uma multa de R$ 2 mil por dia

Em um processo (nº 10660320145120022 ) analiado em setembro do ano passado, os ministros julgaram inválida cláusula de não concorrência que não continha limitação territorial – com validade em todo país... Cada vez mais comuns em contratações estratégicas, as chamadas cláusulas de não concorrência têm sido consideradas legais pelo Judiciário, desde que observados requisitos como prazo de vigência e indenização... O mesmo vale para as também comuns cláusulas de permanência, confidencialidade e não solicitação – veda ao ex-empregado de levar colegas para a concorrência ou clientes -, presentes principalmente em contratos

A cláusula de não concorrência, também regularmente denominada como cláusula de proibição negocial de não concorrência, ou ainda de cláusula de não restabelecimento denota a ideia de abstenção do empregado... A cláusula de não solicitação possui objeto mais restrito que a cláusula de não concorrência... São efetivas cláusulas de não concorrência, embora não sejam diretamente inseridas no contrato de trabalho

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-out-31/reflexoes-trabalhistas-contrato-clausula-nao-concorrencia-forma-proteçâo-coletiva

nula a cláusula de não-concorrência... período de vigência da cláusula de não-concorrência... de não-concorrência

Na reclamação trabalhista, alegou que a abusividade da cláusula de não concorrência violava seu direito constitucional do livre exercício do trabalho... Ao declarar a nulidade da cláusula de sigilo (também conhecida como cláusula de confidencialidade ou de não concorrência), a Segunda Turma determinou o pagamento de indenização por danos materiais por... Ela explicou que a jurisprudência do TST tem se firmado no sentido de que, embora a estipulação de cláusula de não concorrência envolva a esfera de interesses privados do empregador e do empregado, é imprescindível

É nula a cláusula de não concorrência que não possui nenhuma vantagem que assegure o sustento do empregado durante o período pactuado na cláusula... Na reclamação trabalhista, alegou que a abusividade da cláusula de não concorrência violava seu direito constitucional do livre exercício do trabalho... Ao declarar a nulidade da cláusula de sigilo (também conhecida como cláusula de confidencialidade ou de não concorrência), a 2ª Turma determinou o pagamento de indenização por danos materiais por sete

Não se discute quanto à validade de previsão de cláusula de não concorrência no momento da admissão do empregado ou durante o contrato, ainda que não estipule os limites restritivos do exercício da liberdade... A previsão de não concorrência em contratos de trabalho impõe obrigações recíprocas para as partes e deve ser regulamentada a fim de que possa gerar efeitos tanto para o empregador quanto para o empregado... Cláusulas dessa natureza não se justificam para proteger o empregador durante a execução do contrato, porque se trata de situação prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 482 , c, que imputa

Na reclamação trabalhista, alegou que a abusividade da cláusula de não concorrência violava seu direito constitucional do livre exercício do trabalho... Ao declarar a nulidade da cláusula de sigilo (também conhecida como cláusula de confidencialidade ou de não concorrência), a Segunda Turma determinou o pagamento de indenização por danos materiais por... Ela explicou que a jurisprudência do TST tem se firmado no sentido de que, embora a estipulação de cláusula de não concorrência envolva a esfera de interesses privados do empregador e do empregado, é imprescindível

Na reclamação trabalhista, alegou que a abusividade da cláusula de não concorrência violava seu direito constitucional do livre exercício do trabalho... Ao declarar a nulidade da cláusula de sigilo (também conhecida como cláusula de confidencialidade ou de não concorrência), a Segunda Turma determinou o pagamento de indenização por danos materiais por... Ela explicou que a jurisprudência do TST tem se firmado no sentido de que, embora a estipulação de cláusula de não concorrência envolva a esfera de interesses privados do empregador e do empregado, é imprescindível