Portaria 1104 /gm3 em Notícias

Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964... No passado, a FAB chegou a dizer que a Portaria nº 1.104 teve mero caráter administrativo... Em 2003, ao responder à consulta feita pelo Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que a Portaria nº 1.104 "não configura, genericamente, um ato de exceção", especialmente para

Na ocasião, justificou-se a decisão com o argumento de que, por terem ingressado na Aeronáutica após a publicação da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964, o grupo não podia alegar ter sido prejudicado... Revogada em 1966, a portaria continuou sendo aplicada por mais quase duas décadas. No passado, o Comando da Aeronáutica chegou a afirmar que a Portaria nº 1.104 teve mero caráter administrativo... Outras 22 portarias revogando decisões anteriores da Comissão de Anistia foram publicadas na sexta-feira (22)

Terão o benefício revisto soldados e cabos que foram afastados do trabalho pela portaria nº 1.104-GM3, publicada pela Aeronáutica em outubro de 1964 e que limitou o tempo de permanência de militares na... Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, os processos que serão revisados são de pessoas que tiveram a autorização à reparação econômica dentre os governos de Fernando

Na ocasião, justificou-se a decisão com o argumento de que, por terem ingressado na Aeronáutica após a publicação da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964, o grupo não podia alegar ter sido prejudicado... Revogada em 1966, a portaria continuou sendo aplicada por mais quase duas décadas. No passado, o Comando da Aeronáutica chegou a afirmar que a Portaria nº 1.104 teve mero caráter administrativo... Outras 22 portarias revogando decisões anteriores da Comissão de Anistia foram publicadas na sexta-feira (22/6)

Terão o benefício revisto soldados e cabos que foram afastados do trabalho pela portaria nº 1.104-GM3, publicada pela Aeronáutica em outubro de 1964 e que limitou o tempo de permanência de militares na... Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, os processos que serão revisados são de pessoas que tiveram a autorização à reparação econômica dentre os governos de Fernando

1.104 /GM3/64, do Ministério da Aeronáutica, a condição de anistiado político a ex-cabo daquela Força... A 3ª Seção do STJ determinou ao ministro de Estado da Defesa o pagamento de parcela correspondente aos valores retroativos devidos à família do anistiado político D. G. S., já falecido... Quanto à necessária disponibilidade orçamentária, o ministro ressaltou que a 3ª Seção tem entendido que a superveniência da Lei n. 11.354 /06, que assegurou o pagamento dos valores atrasados ao anistiado

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 1.104, DE 1º DE JUNHO DE 2016 Altera o anexo IV da Portaria nº 966/GM/MS, de 19 de maio de 2014... CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA N. 158, DE 2 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região... Fonte: eDJF3, Edição n. 99/2016, p. 1, quinta-feira, 2 de junho de 2016. Tags: Inspeção Geral

A decisão é fruto de um pedido de reexame feito ao TCU pelo Ministério da Justiça, a Associação de Luta dos Não Anistiados e Anistiados da Portaria 1.104/GM-3 e Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado

Junte-se o presente expediente à portaria... O A, noticiando irregularidades na celebração do casamento de O P C e G M d J (fl. 02/ 44). O Sr... Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$29,50 (por volume de autos), a ser pago em guia própria do Banco do Brasil - código 110-4