Posse em Cargo Público Inacumulável em Notícias

Somente serão autorizados concursos para provimentos de cargos efetivos de magistrados e servidores em vagas decorrentes de exoneração, vacância por posse em outro cargo público inacumulável, demissão... O documento, leva em consideração o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, que dita regras referentes ao provimento de cargos públicos no exercício de 2017... Assim, pela recomendação, fica vedado, por ora, no exercício de 2017, o provimento de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas que aumentem a despesa de pessoal

Esses quantitativos podem ser alterados de acordo com eventuais exonerações ou vacâncias por posse em outro cargo inacumulável. Fonte: Érico Ramos - Secom/TRT-RS... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicou a nomeação de 53 candidatos aprovados no último concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal... As nomeações foram distribuídas da seguinte forma: Até a última sexta-feira (23/09), três dos nomeados já haviam tomado posse

posse em outro cargo público inacumulável de regime diverso, mas apresentou uma nova perspectiva sobre a controvérsia jurídica... Para evitar essa situação que em nada atende ao interesse público, mas que representa um prejuízo incomensurável ao cidadão que, ao optar por tomar posse em cargo de outro regime jurídico, não logra aprovação... o agente público

posse em outro cargo público inacumulável de regime diverso, mas apresentou uma nova perspectiva sobre a controvérsia jurídica... Para evitar essa situação que em nada atende ao interesse público, mas que representa um prejuízo incomensurável ao cidadão que, ao optar por tomar posse em cargo de outro regime jurídico, não logra aprovação... o agente público

posse em outro cargo público inacumulável de regime diverso, mas apresentou uma nova perspectiva sobre a controvérsia jurídica... Para evitar essa situação que em nada atende ao interesse público, mas que representa um prejuízo incomensurável ao cidadão que, ao optar por tomar posse em cargo de outro regime jurídico, não logra aprovação... o agente público

o que revela seu dolo de omissão quanto à existência de um cargo público inacumulável... Mesmo já ocupando dois cargos públicos por ocasião de sua posse no INSS, Oreste omitiu a informação de que ocupava cargo público no Município de Palmas, declarando a cumulatividade apenas do cargo estadual... A má-fé do ato é revelada, segundo a ação civil do MPF, pela omissão da existência de um dos cargos no momento de sua posse no cargo público federal

posse em outro cargo público inacumulável de regime diverso, mas apresentou uma nova perspectiva sobre a controvérsia jurídica... “Para evitar essa situação – que em nada atende ao interesse público, mas que representa um prejuízo incomensurável ao cidadão que, ao optar por tomar posse em cargo de outro regime jurídico, não logra... o agente público

descontando-se os rendimentos eventualmente recebidos durante esse tempo em razão do exercício de outro cargo público inacumulável ou de atividade privada... inacumulável... Segundo consignou, a indenização deveria equivaler aos valores das remunerações correspondentes aos cargos em questão, no período compreendido entre a data em que deveriam ter sido nomeados e a posse efetiva

posse em outro cargo público inacumulável de regime diverso, mas apresentou uma nova perspectiva sobre a controvérsia jurídica... “Para evitar essa situação - que em nada atende ao interesse público, mas que representa um prejuízo incomensurável ao cidadão que, ao optar por tomar posse em cargo de outro regime jurídico, não logra... o agente público

descontados rendimentos eventualmente recebidos, durante esse período, em razão do exercício de outro cargo público inacumulável ou de atividade privada... Para o Tribunal, a indenização deveria equivaler aos valores das remunerações correspondentes aos cargos em questão, no período compreendido entre a data em que deveriam ter sido nomeados e a posse efetiva... No recurso interposto no STF, a União sustenta que seria imprescindível o efetivo exercício do cargo para que um candidato tenha direito a receber sua retribuição pecuniária