Possibilidade de Cumulação de Lucros Cessantes e Danos Morais em Notícias

PERDAS E DANOS. CUMULAÇAO. POSSIBILIDADE. 1.- A obrigação de indenizar é corolário natural daquele que pratica ato lesivo ao interesse ou direito de outrem... AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RAZAO DO SUPOSTO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL... imóvel objeto do compromisso de compra e venda, é cabível a condenação por lucros cessantes

de lucros cessantes com base no salário integral à época do acidente... Negada na sentença, a cumulação do benefício e da indenização foi defendida pelo trabalhador ao recorrer ao Tribunal, requerendo que a empresa arcasse com o pagamento, a título de lucros cessantes, de... Dano moral e Dano Estético Por fim, a 1ª Turma manteve as condenações pelos danos moral e estético, deferidas desde a sentença, pelas sequelas decorrentes do acidente de trabalho

com lucros cessantes.”... com lucros cessantes... Segundo ele, havendo cláusula penal para prefixar a indenização, não cabe a cumulação posterior com lucros cessantes

A autora da ação inicial também interpôs recurso a fim de que fosse reconhecido o dano moral e estético de forma individualizada, ante a possibilidade de cumulação das indenizações pleiteadas, pedido este... Segundo o relator, é possível a cumulação de indenização por dano moral e dano estético, ainda que derivadas de um único fato... A vítima deve receber pensão, englobando lucros cessantes, que deve ser retroativa à data do acidente que a incapacitou para o trabalho, fixada em um salário mínimo até a data em que completar 70 anos

lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais.’... A reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo. § 1º Se houver cumulação de pedidos, o juízo, ao proferir... A fixação do valor da indenização por dano moral na Justiça do Trabalho sempre foi o calvário de advogados e juízes

de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal nas hipóteses de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção . - Tema 971 - possibilidade de... A BV recorre da condenação de indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente, além de ter de arcar com o pagamento de dano moral coletivo, decorrente do abalo à harmonia... Privado No dia 27 de agosto, às 11h, o STJ realiza uma audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos: a possibilidade de cumulação da indenização

DANO POR PRIVAÇÃO DO USO 7.4.5 TRATAMENTO MÉDICO 7.4.6 DANO NO CASO DE MORTE 7.4.7 LUTO DA FAMÍLIA 7.5 DANO MATERIAL POR LUCROS CESSANTES 7.5.1 LUCROS CESSANTES RESULTANTES DA PRIVAÇÃO DO USO 7.5.2 LUCROS... DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE DANO 7.1 DANO MORAL 7.2 PRETIUM MORTIS (VÍTIMA DIRETA) 7.3 DANO ESTÉTICO 7.4 DANO MATERIAL EMERGENTE 7.4.1 DANOS NO VEÍCULO 7.4.2 DANO EM BAGAGEM 7.4.3 DANO POR DEPRECIAÇÃO 7.4.4... em casos tais, as responsabilidades das seguradoras, as diversas espécies de danos reparáveis em decorrência do acidente de trânsito, os pedidos liminares e de antecipação de tutela, a cumulação de indenizações

POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. STJ, SÚMULA N. 387. 1.3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 2. RECURSO DA SEGURADORA. 2.1... DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (...) PENSÃO. APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA PRÉVIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO... Danos estéticos e possibilidade de cumulação com danos morais Os apelantes também afirmam que as cicatrizes oriundas do acidente não teriam o condão de causar constrangimento ao apelado, ou seja, não haveria

A autora da ação inicial também interpôs recurso a fim de que fosse reconhecido o dano moral e estético de forma individualizada, ante a possibilidade de cumulação das indenizações pleiteadas, pedido este... Segundo o relator, é possível a cumulação de indenização por dano moral e dano estético, ainda que derivadas de um único fato... A vítima deve receber pensão, englobando lucros cessantes, que deve ser retroativa à data do acidente que a incapacitou para o trabalho, fixada em um salário mínimo até a data em que completar 70 anos

O STJ entendeu que era cabível indenização por lucros cessantes e dano moral ( REsp 1.188.442 )... Mas a jurisprudência predominante estabelece que, havendo atraso na entrega do imóvel, há possibilidade de cumulação da multa prevista em contrato com indenização por perdas e danos, inclusive lucros cessantes... Atualmente, algumas decisões têm restringido a condenação por danos morais por entender que se trata de mero aborrecimento. O dano moral, para o STJ, não é presumido nessas situações