Preferência Sobre Penhora no Rosto dos Autos em Notícias

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  • TRF1: admissível penhora mesmo sem observância determinada na lei de execuções fiscais

    Notícias28/10/2008Conselho da Justiça Federal
    A relatora reconheceu que "os documentos acostados aos autos são aptos a certificar a existência e idoneidade dos créditos, mormente diante da já efetivada penhora no rosto dos autos do referido precatório... Concluiu a desembargadora que os créditos oferecidos à penhora são suficientes para a garantia da dívida executada e que, no caso, deve ser mitigada a observância da ordem de preferência dos créditos determinada... Sustentou ainda a recorrente que não é possível aferir, de plano, a idoneidade dos créditos oferecidos à penhora, uma vez que não foi juntada aos autos certidão de objeto e pé expedida pelo Tribunal de
  • TRT determina penhora de honorários de sucumbência

    Notícias16/06/2009Direito Vivo
    Então, reivindicou a penhora no rosto dos autos (penhora dentro da ação movida pelo executado) de um dos processos, que tramitava numa Vara cível da capital e que estava em vias de pagamento de precatório... Para ela, o crédito do trabalhador tem preferência sobre todos os bens... Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos honorários advocatícios pertencentes à advogada executada para a quitação do débito trabalhista de sua
  • Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial

    Notícias16/05/2017Âmbito Jurídico
    Logo após a arrematação, três ex-empregados do posto (que passaram a ser credores de um dos fiadores após a desconsideração da personalidade jurídica) obtiveram penhora do crédito no rosto dos autos da... A distribuidora recorreu dessa decisão alegando que, no momento em que foi registrada a penhora, não havia qualquer privilégio ou preferência instituída sobre o bem penhorado... a respectiva penhora”, explicou o ministro
  • Admissível penhora mesmo sem observância da ordem determinada no art. 11 da lei de execuções fiscais

    Notícias27/10/2008Correio Forense
    A relatora reconheceu que "os documentos acostados aos autos são aptos a certificar a existência e idoneidade dos créditos, mormente diante da já efetivada penhora no rosto dos autos do referido precatório... Concluiu a desembargadora que os créditos oferecidos à penhora são suficientes para a garantia da dívida executada e que, no caso, deve ser mitigada a observância da ordem de preferência dos créditos determinada... Sustentou ainda a recorrente que não é possível aferir, de plano, a idoneidade dos créditos oferecidos à penhora, uma vez que não foi juntada aos autos certidão de objeto e pé expedida pelo Tribunal de
  • Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial

    Notícias16/05/2017JurisWay
    Logo após a arrematação, três ex-empregados do posto (que passaram a ser credores de um dos fiadores após a desconsideração da personalidade jurídica) obtiveram penhora do crédito no rosto dos autos da... A distribuidora recorreu dessa decisão alegando que, no momento em que foi registrada a penhora, não havia qualquer privilégio ou preferência instituída sobre o bem penhorado... a respectiva penhora, explicou o ministro
  • 8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência

    Então, reivindicou a penhora no rosto dos autos (penhora dentro da ação movida pelo executado) de um dos processos, que tramitava numa Vara cível da capital e que estava em vias de pagamento de precatório... Para ela, o crédito do trabalhador tem preferência sobre todos os bens... Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos honorários advocatícios pertencentes à advogada executada para a quitação do débito trabalhista de sua
  • STJ – Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial

    Logo após a arrematação, três ex-empregados do posto (que passaram a ser credores de um dos fiadores após a desconsideração da personalidade jurídica) obtiveram penhora do crédito no rosto dos autos da... A distribuidora recorreu dessa decisão alegando que, no momento em que foi registrada a penhora, não havia qualquer privilégio ou preferência instituída sobre o bem penhorado... a respectiva penhora”, explicou o ministro
  • 8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência

    Notícias16/06/2009JurisWay
    Então, reivindicou a penhora no rosto dos autos (penhora dentro de uma ação movida pela executada), que tramitava numa Vara cível da capital e que estava em vias de pagamento de precatório... Desta forma, entende a redatora que o objetivo da norma não é proteger o salário do devedor que descumpre uma obrigação também de caráter alimentar, já que o crédito do trabalhador tem preferência sobre... Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos honorários advocatícios pertencentes à advogada executada para a quitação do débito trabalhista de sua
  • Determinada penhora de honorários de sucumbência TRT 3a. Região

    Então, reivindicou a penhora no rosto dos autos (penhora dentro da ação movida pelo executado) de um dos processos, que tramitava numa Vara cível da capital e que estava em vias de pagamento de precatório... Para ela, o crédito do trabalhador tem preferência sobre todos os bens... Determinada penhora de honorários de sucumbência TRT 3 Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos honorários advocatícios pertencentes à advogada
  • Os caminhos para a recuperação de crédito

    Notícias29/01/2021Roberto Colalillo Junior
    no rosto dos autos... do passivo judicial consiste em localizar os processos em que o devedor figura no polo passivo para identificar potenciais concorrentes na recuperação do crédito, e no polo ativo para uma possível penhora no rosto dos autos... de um imóvel, por exemplo, é o que determina qual credor tem preferência sobre os demais
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