Prescrição Qüinqüenal. Venda em Notícias

A apelante requer a aplicação do prazo prescricional quinquenal... Não incide imposto de renda sobre abono pecuniário (“venda de férias”), licença-prêmio não gozada nem sobre a Ausência Permitida para Interesse Pessoal (APIP) quando convertidas em pecúnia... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, esclareceu que deve ser aplicada à questão a prescrição decenal, uma vez que a ação foi ajuizada em 07/03/2005, quando a Lei

Sujeição à prescrição quinquenal... Prescrição quinquenal. Art. 1º-C da Lei n. 9.494 /1997... quinquenal

Outro tema interessante no presente julgado é a prescrição, que no direito trabalhista é quinquenal (art. 7º , inc... direto com o trabalho do autor, mas apenas autorizava este a bater fotografias de seus times e em suas dependências, sem sequer influenciar na organização da atividade ou interferir na atividade de venda... Assim sendo, considerando-se o fato de que o autor vendia suas fotografias por interesse próprio, sem que o réu sequer interferisse no preço de venda a terceiros, entende-se que inexistiu verdadeiro trabalho

quinquenal... Processo: 289692020154013400/DF (Fonte: TRF1) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado... procedente o pedido para reconhecer o direito à isenção de imposto de renda desde a data do diagnóstico da enfermidade e condenar a União a restituir os valores indevidamente descontados, observada a prescrição

qüinqüenal... unicidade contratual, ou seja, o período laborado pelo trabalhador deve ser considerado como contrato único, excluindo-se apenas o direito a verbas relativas a período anterior a 06.09.2006, em razão da prescrição qüinqüenal... O trabalhador alegou na ação que fora contratado como assistente de vendas em junho de 2005, mas que em novembro do mesmo ano foi solicitado a continuar prestando serviço à empresa através de pessoa jurídica

qüinqüenal... unicidade contratual, ou seja, o período laborado pelo trabalhador deve ser considerado como contrato único, excluindo-se apenas o direito a verbas relativas a período anterior a 06.09.2006, em razão da prescrição qüinqüenal... O trabalhador alegou na ação que fora contratado como assistente de vendas em junho de 2005, mas que em novembro do mesmo ano foi solicitado a continuar prestando serviço à empresa através de pessoa jurídica

O réu alegou prescrição quinquenal da ação, amparado no artigo 178, § 10º da referida lei, regulamentadora dos direitos autorais... De acordo com a cartilha, nos casos de supermercados, lojas de departamento e lojas especializadas no ramo fonográfico, as faixas musicais dos produtos à venda poderão ser executadas para os clientes

O réu alegou prescrição quinquenal da ação, amparado no artigo 178, § 10º da referida lei, regulamentadora dos direitos autorais... De acordo com a cartilha, nos casos de supermercados, lojas de departamento e lojas especializadas no ramo fonográfico, as faixas musicais dos produtos à venda poderão ser executadas para os clientes

qüinqüenal... unicidade contratual, ou seja, o período laborado pelo trabalhador deve ser considerado como contrato único, excluindo-se apenas o direito a verbas relativas a período anterior a 06.09.2006, em razão da prescrição qüinqüenal... O trabalhador alegou na ação que fora contratado como assistente de vendas em junho de 2005, mas que em novembro do mesmo ano foi solicitado a continuar prestando serviço à empresa através de pessoa jurídica

9610 /98, que autoriza a demonstração das obras aos clientes, recebe mensalmente, desde a década de 90, boletos emitidos pelo ECAD, cobrando direitos autorais por sonorização ambiental O réu alegou prescrição quinquenal... quinquenal da ação, amparado no artigo 178, § 10º da referida lei, regulamentadora dos direitos autorais Segundo ele, a autora não se encaixa nas exceções previstas no art 46 , pois não se vale das obras... cobrança de direitos autorais nas lojas do ramo De acordo com a cartilha, nos casos de supermercados, lojas de departamento e lojas especializadas no ramo fonográfico, as faixas musicais dos produtos à venda