Princípio da Bagatela em Notícias

Ainda assim, Juan recorreu para que fosse reconhecido o princípio da bagatela... O relator observou também os antecedentes de J., que no ano de 2010 já havia sido flagrado em furto por duas vezes - numa delas, aliás, foi beneficiado com o reconhecimento da bagatela... A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de Blumenau e negou a aplicação do princípio da insignificância no julgamento de J. C. da L. por furto qualificado

Nos casos de habitual prática do crime de contrabando ou descaminho (artigo 334 do Código Penal ), o princípio da bagatela - ou insignificância – não pode ser aplicado... No recurso especial, o MPF sustenta que não haveria como se aplicar o princípio da bagatela ao caso, tendo em vista a reiteração criminosa do acusado em delitos de descaminho... De acordo com o parecer, “a incidência do princípio da bagatela ao delito previsto no art. 334 , CP , não pode se resumir à consideração tão somente dos aspectos objetivos da conduta, isto é, dos valores

Contudo, a bagatela passou a ser aplicada em sonegações variadas (previdenciária, o próprio descaminho e tributos em geral). Com isso, em vez de o número de ações diminuírem, elas estão aumentando... Já em 2010, o STF recebeu 123 Habeas Corpus sobre princípio da insignificância, acolhendo somente 15 desses pedidos... Ele deixa claro que não é contra o princípio da insignificância. Apenas defende que ele deve ser analisado caso a caso e não virar uma regra imutável

Ainda assim, Juan recorreu para que fosse reconhecido o princípio da bagatela... O relator observou também os antecedentes de Juan, que no ano de 2010 já havia sido flagrado em furto por duas vezes – numa delas, aliás, foi beneficiado com o reconhecimento da bagatela... A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de Blumenau e negou a aplicação do princípio da insignificância no julgamento de Juan Carlos da Luz por furto qualificado

Em sua apelação, Alexandre postulou absolvição com a aplicação do princípio da insignificância... "Apesar do valor da res furtiva afigurar-se irrisório e do apenado ser primário, inviabiliza-se o reconhecimento do crime de bagatela em razão de haver sido perpetrado mediante arrombamento, como atesta

Ainda assim, Juan recorreu para que fosse reconhecido o princípio da bagatela... O relator observou também os antecedentes de Juan, que no ano de 2010 já havia sido flagrado em furto por duas vezes – numa delas, aliás, foi beneficiado com o reconhecimento da bagatela... A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de Blumenau e negou a aplicação do princípio da insignificância no julgamento de Juan Carlos da Luz por furto qualificado

Nos casos de habitual prática do crime de contrabando ou descaminho (artigo 334 do Código Penal ), o princípio da bagatela - ou insignificância não pode ser aplicado... No Rerurso especial, o MPF sustenta que não haveria como se aplicar o princípio da bagatela ao caso, tendo em vista a reiteração criminosa do acusado em delitos de descaminho... De acordo com o parecer, a incidência do princípio da bagatela ao delito previsto no art. 334 , CP , não pode se resumir à consideração tão somente dos aspectos objetivos da conduta, isto é, dos valores

Estes aspectos fortaleceram a posição do relator para que, no caso, fosse aplicado o “princípio da insignificância” ou “bagatela imprópria”, em consonância com o princípio constitucional da dignidade da... Deve-se respeitar o princípio da intervenção mínima”... Diante das considerações expostas, o relator deu provimento à apelação criminal para aplicar a “bagatela imprópria”, mantendo a decisão condenatória, deixando, em contrapartida, de aplicar a reprimenda

Para que o princípio da bagatela seja aplicado adequadamente, a análise da lesão deverá ser realizada quando esta for mínima... da insignificância - também conhecido como princípio da bagatela - para absolvê-lo da pena, fixada em um ano e quatro meses de reclusão em regime semiaberto... O princípio da insignificância pode ser aplicado, também, nos casos de lesão corporal

Neste sentido, ressaltou ser necessário atentar para a bagatela, que abrange alguns delitos que devem ser desconsiderados sob a ótica criminosa já que valorados como insignificantes para o ordenamento... A invasão de domicílio, nesse contexto, afasta o princípio da insignificância, complementou, acolhendo as razões do MP... Reiterou o pedido de condenação nos termos da denúncia e o afastamento do princípio bagatelar. Afinal, destacou, os réus são reincidentes e ostentam maus antecedentes