Princípio da Função Social da Propriedade em Notícias

A CF/88 submete o poder econômico a princípios norteadores, como o valor social do trabalho, a dignidade humana e a função social da propriedade... A empresa alegou, em sua defesa, que apenas exerceu seu direito potestativo em função de uma crise econômica

Também discorreu sobre os princípios constitucionais da ordem econômica, com destaque para os princípios da soberania nacional e da propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência... O desembargador analisou os princípios gerais do Direito Comercial, entre eles, a liberdade de iniciativa, de concorrência e a função social da empresa ou dos meios de produção, citando casos exemplificativos... Comunicação Social TJSP – RF (texto) / Reprodução (foto) imprensatj@tjsp.jus.br Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com

ao princípio da função social da propriedade”, escrito por Flávio Tartuce, é um dos destaques da edição 29 da Revista IBDFAM Famílias e sucessões... O tema central é a possibilidade de seu levantamento, tendo como escopo o atendimento da função social da propriedade”... O parecer jurídico com o título “Parecer - Doação que institui as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade sobre propriedade rural e a possibilidade de extinção das referidas restrições, em atendimento

Na oportunidade, a PFDC destacou que além de garantir a moradia como direito fundamental e de regular o princípio da função social da propriedade, a Constituição brasileira estabelece a necessidade de... Além de demandas de movimentos sociais, foram discutidas políticas públicas para cumprir os preceitos constitucionais e legais que tratam do desenvolvimento urbano e da função social das cidades... O colegiado foi instituído pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em junho de 2018 com o objetivo de atuar frente às funções sociais da cidade e da habitação

"Tem-se, portanto, fundamentação robusta, ponderada e razoável – com suporte no princípio da função social da propriedade ( CF/1988 , artigo 5º , inciso XIII ), reitere-se – da qual não se extrai flagrante... Em seu voto, o ministro também lembrou que a sentença questionada pela Legião Urbana Produções Artísticas encontra amparo no princípio constitucional da função social da propriedade, tendo em vista a repercussão... Ainda segundo a defesa, a sentença, ao permitir que os artistas utilizassem a marca, atingiu diretamente a propriedade marcária e gerou limitações ao seu uso pelo titular

social da propriedade... social da propriedade”... Função social da propriedade O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) determinou a instalação do espaço e condenou o shopping a pagar indenização de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo

Na oportunidade, a PFDC destacou que além de garantir a moradia como direito fundamental e de regular o princípio da função social da propriedade, a Constituição brasileira estabelece a necessidade de... Além de demandas de movimentos sociais, foram discutidas políticas públicas para cumprir os preceitos constitucionais e legais que tratam do desenvolvimento urbano e da função social das cidades... O colegiado foi instituído pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em junho de 2018 com o objetivo de atuar frente às funções sociais da cidade e da habitação

Em seguida, discorreu sobre os princípios constitucionais da ordem econômica, com destaque para os princípios da soberania nacional e da propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência... Na sequência, analisou os princípios gerais do Direito Comercial, entre eles a liberdade de iniciativa, a liberdade de competição e a função social da empresa... Comunicação Social TJSP – RF (texto e fotos) imprensatj@tjsp.jus.br

Portanto, não cabe direito de preferência quando o arrendatário rural é empresa de grande porte, pois isso viola os princípios da função social da propriedade e da justiça social... Ou seja, “embora o princípio da função social seja aplicável, o da justiça social não o é”, afirmou o relator... Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que relatou a questão, o entendimento do TJ-TO não condiz com o caráter social do Estatuto da Terra , que deve ser interpretado à luz da função social da propriedade

da propriedade, princípio ligado à dignidade humana e à justiça social, e com previsão na Constituição e no Código Civil... Para o advogado, existe uma diferença significativa entre um terreno que está abandonado de outro que não está sendo utilizado, como o caso do terreno da empresa Oi, ainda que não cumpra a função social da propriedade... Levando em conta o reconhecimento da função social do uso da propriedade, a advogada Gabriela Azevedo, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, disse que a organização não está vendo o caso da chamada