Função Social da Propriedade em Notícias

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A função social da propriedade, além de desempenhar os poderes exercidos pelo proprietário, deve, também, exercer uma função social, a qual deve ser efetivada a fim de evitar... A função social da propriedade apresenta-se, assim, como um instrumento para equilibrar a atividade econômica e também para sancionar o proprietário que a utiliza a sem atender ao interesse social... Por fim, no art. 170 , II e III , a Constituição Federal amplia a concepção de função social da propriedade, positivando-a também como princípio da ordem econômica

Segundo ele, a proposta na verdade reforça a Constituição , que prevê a função social da propriedade.

de liberdade; pela Constituição mexicana de 1917, que consolidou a função social da propriedade, até a Constituição de 1988 e o novo Código Civil brasileiro... Paulo Ribeiro fez uma minuciosa abordagem histórica sobre a função social da propriedade desde o Direito Romano, passando por Santo Agostinho e São Thomas de Aquino, que pregavam a propriedade como demonstração... O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, presidiu, na manhã de hoje (26), o painel sobre a Função Social da Propriedade promovido pelo VI Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro

Por sua vez a Constituição Portuguesa possui diversos mandamentos esparsos quanto ao cumprimento da função social da propriedade e possíveis consequências advindas de comportamento contrário. [2] https... inutilizada uma função social... social à propriedade imóvel inutilizada

pelo professor Fernando Guilherme Bruno Filho, diretor do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de São Paulo... O Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho (Cajufa) realizou ontem (18) a palestra Instrumento de Indução do Cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana, ministrada... A palestra, direcionada a magistrados, servidores, advogados e convidados, tratou da relação dos proprietários de imóveis urbanos com pouca utilização e da aplicação da função social aos imóveis a partir

função social por meio da reforma agrária... Esse modelo de Estado ruiu, superado que foi pela era dos direitos sociais. A propriedade foi relativizada pela idéia de que a mesma possui uma função social... Omite que o direito de propriedade foi garantido pela Lei Maior, desde que cumpra sua função social (art. 5º , XXIII , CF )

Pela função social da propriedade tem-se que, hoje, não mais se aceita o direito da propriedade em sua plenitude, típica do liberalismo... social da propriedade e com o disposto no art. 187... Trata-se de um princípio que rege o ordenamento jurídico pátrio, o qual vem confirmar o direito do indivíduo sobre a propriedade, mas que, ao mesmo tempo, lhe impõe a observância à sua função social

social da propriedade rural... O Estado pode desapropriar o imóvel rural que não cumpre com estas funções. “O não pagamento das contribuições sociais prejudica o Sistema de Seguridade Social”, disse... Emenda à Constituição (PEC) 419/18, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que inclui o pagamento da contribuição previdenciária rural entre os critérios que devem serem atendidos para o cumprimento da função social da propriedade

social da propriedade rural... O Estado pode desapropriar o imóvel rural que não cumpre com estas funções. “O não pagamento das contribuições sociais prejudica o Sistema de Seguridade Social”, disse... Emenda à Constituição (PEC) 419/18, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que inclui o pagamento da contribuição previdenciária rural entre os critérios que devem serem atendidos para o cumprimento da função social da propriedade

de liberdade; pela Constituição mexicana de 1917, que consolidou a função social da propriedade, até a Constituição de 1988 e o novo Código Civil brasileiro... Paulo Ribeiro fez uma minuciosa abordagem histórica sobre a função social da propriedade desde o Direito Romano, passando por Santo Agostinho e São Thomas de Aquino, que pregavam a propriedade como demonstração... Para o desembargador, é incrível pensar que ainda hoje estejamos trabalhando com o antigo, mas moderno instituto da função social da propriedade assentada pelo Direito Romano: “é quase inacreditável um