Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas em Notícias

Página 3 de 21 resultados
Ordenar Por
  • Magistrados e outros especialistas divergem sobre competência penal para a Justiça do Trabalho

    de vista da advocacia criminal de defesa, a demora tende a ser útil) - formam fileiras em torno de um processo penal mais célere e efetivo, que não prejudique, por um lado, a imperatividade da norma penal... O presidente da Amatra XV também considerou que nem os princípios das duas Justiças, a Trabalhista e a Comum, são indissociáveis, “ao revés, esses princípios complementam-se”... Para ele, “há muito a jurisprudência trabalhista vem consagrando, nos tribunais regionais e inclusive no TST, o princípio da verdade real - originalmente esgrimido no processo penal - justamente no processo
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo