Prisão Preventiva Revogada por Excesso de Prazo na Instrução Criminal em Notícias

Contra esse indeferimento, a defesa impetrou HC no Supremo em que pedia, no mérito, que fosse revogada a prisão preventiva... Além disso, a relatora considerou que a prisão preventiva está fundamentada na conveniência da instrução criminal, considerando a necessidade de preservação da integridade física e psicológica das testemunhas... Sobre o excesso de prazo da prisão, segundo a ministra, o STJ apontou que a matéria não foi analisada pelo tribunal de origem, “o que impediria sua admissão”. EC/CR Processos relacionados HC 136709

Contra esse indeferimento, a defesa impetrou HC no Supremo em que pedia, no mérito, que fosse revogada a prisão preventiva... Além disso, a relatora considerou que a prisão preventiva está fundamentada na conveniência da instrução criminal, considerando a necessidade de preservação da integridade física e psicológica das testemunhas... Sobre o excesso de prazo da prisão, segundo a ministra, o STJ apontou que a matéria não foi analisada pelo tribunal de origem, “o que impediria sua admissão”. Processos relacionados HC 136709

Segundo a defesa, a audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 8 de fevereiro de 2013, o que também configuraria excesso de prazo... Para os advogados, no caso estão presentes os requisitos para que o acusado responda o processo em liberdade, portanto que seja revogada a prisão preventiva... Processo contra E.F.J. tramita perante 5ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, a qual decretou sua prisão preventiva, sob alegação de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Segundo a defesa, a audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 8 de fevereiro de 2013, o que também configuraria excesso de prazo... Para os advogados, no caso estão presentes os requisitos para que o acusado responda o processo em liberdade, portanto que seja revogada a prisão preventiva... Processo contra E.F.J. tramita perante 5ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, a qual decretou sua prisão preventiva, sob alegação de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Segundo a defesa, a audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 8 de fevereiro de 2013, o que também configuraria excesso de prazo... Para os advogados, no caso estão presentes os requisitos para que o acusado responda o processo em liberdade, portanto que seja revogada a prisão preventiva... Processo contra E.F.J. tramita perante 5ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, a qual decretou sua prisão preventiva, sob alegação de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Segundo a defesa, a audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 8 de fevereiro de 2013, o que também configuraria excesso de prazo... Para os advogados, no caso estão presentes os requisitos para que o acusado responda o processo em liberdade, portanto que seja revogada a prisão preventiva... Processo contra E.F.J. tramita perante 5ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, a qual decretou sua prisão preventiva, sob alegação de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

da instrução criminal... O ministro Gilson Dipp observou que o STJ tem entendido que a simples condição de foragido é suficiente para a decretação da prisão preventiva, a fim de garantir a aplicação da lei penal e a conveniência... Em pedido de habeas corpus perante o STJ, a defesa alegou excesso de prazo da prisão, fundamentação deficiente para sua decretação e falta de justa causa, em razão de o preso possuir bons antecedentes

da instrução criminal... O ministro Gilson Dipp observou que o STJ tem entendido que a simples condição de foragido é suficiente para a decretação da prisão preventiva, a fim de garantir a aplicação da lei penal e a conveniência... Em pedido de habeas corpus perante o STJ, a defesa alegou excesso de prazo da prisão, fundamentação deficiente para sua decretação e falta de justa causa, em razão de o preso possuir bons antecedentes

PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES. AFASTAMENTO DO CARGO POR CERCA DE 1 ANO E 8 MESES. AÇÃO PENAL NA FASE DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO... Dias depois, diante de novo pedido do Ministério Público pela prisão preventiva (pasta 78 do anexo 01), negou novamente: "Quanto ao requerimento para decretação da prisão preventiva, entendo que os argumentos... Segundo - A Magistrada singular, por duas vezes, reconheceu não haver contemporaneidade para a decretação da prisão preventiva

Os advogados de defesa alegavam excesso de prazo da prisão preventiva, que ultrapassou oito meses, período maior que os 96 dias previstos em lei... O ministro acrescentou que o decreto de prisão preventiva está fundamentado na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal e garantir a instrução criminal e a ordem pública... O português Antônio dos Santos Dâmaso, acusado de associação para o tráfico e tráfico internacional de drogas, não teve sua prisão preventiva revogada