Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

Segundo Kaefer, ficou acertado que o confisco das contas só será feito pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, ou seja, na segunda instância... O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) disse há pouco que os deputados chegaram a um acordo sobre a penhora de recursos e investimentos bancários, a chamada penhora online, do novo Código de Processo Civil

Segundo Kaefer, ficou acertado que o confisco das contas só será feito pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, ou seja, na segunda instância... O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) disse há pouco que os deputados chegaram a um acordo sobre a penhora de recursos e investimentos bancários, a chamada penhora online, do novo Código de Processo Civil

No início de seu voto, contrário à prisão em segunda instância, Lewandowski disse que assumiu um compromisso de não se curvar a grupos de pressão... Com esses argumentos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (24/10) contra a prisão em segunda instância... Civil 2019 com a melhor banca de processualistas do País

Em segunda instância, contudo, o TRF2 levantou o bloqueio relativo aos danos morais coletivos, sob o entendimento de que eventual ressarcimento a esse título deveria ser exigido por meio próprio, a exemplo... da ação civil pública ou da ação por improbidade administrativa... inciso IV , no Código de Processo Penal ( CPC )

Ambos querem que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância. Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível... O mais importante é que a prisão em segunda instância continua com o entendimento de que é constitucional, isso que é mais importante."... Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comentaram nesta quinta-feira (4) a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de adiar o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância

O colegiado determinou a suspensão do trâmite, em segunda instância e também no STJ, dos recursos especiais e agravos em recurso especial fundados na mesma questão de direito... COMENTÁRIO: No presente artigo 1.036 , o Código de Processo Civil de 2015 regula, e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas... Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros

Segunda instância Em novembro, o STF mudou o entendimento, que estabelecia a execução da pena após o julgamento pela segunda instância, e decidiu que a pena só pode ser cumprida após se esgotarem todos... Sete dos 11 ministros decidiram que, assim que a segunda instância confirmar e publicar uma condenação, o prazo de prescrição para de ser contado... O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (5) a favor de que a condenação em segunda instância faça com que o prazo de prescrição pare de ser contado

Em segunda instância, contudo, o TRF2 levantou o bloqueio relativo aos danos morais coletivos, sob o entendimento de que eventual ressarcimento a esse título deveria ser exigido por meio próprio, a exemplo... da ação civil pública ou da ação por improbidade administrativa... inciso IV , no Código de Processo Penal (CPC)

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Em segunda instância, contudo, o TRF2 levantou o bloqueio relativo aos danos morais coletivos, sob o entendimento de que eventual ressarcimento a esse título deveria ser exigido por meio próprio, a exemplo... da ação civil pública ou da ação por improbidade administrativa... processo penal, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, nos termos do artigo 387 , inciso IV , no Código de Processo Penal (CPC)