Processo de Opção de Nacionalidade em Notícias

Integram o arquivo permanente ainda, as ações criminais, e sobre: direito ambiental, desapropriações, privatizações, direitos indígenas, direitos humanos, tratados internacionais, opção de nacionalidade... Os processos foram carregados em caminhão na terça-feira (4/10) para fragmentação com fins de reciclagem... Federal em Alagoas (JFAL) doou à Cooperativa dos Catadores da Vila Emater - COOPVILA, instituição devidamente habilitada por chamamento público, por meio da Comissão Socioambiental da JFAL, 21.500 processos

naturalizada norte-americana Processos relacionados MS 36359... Segundo o artigo 12 , parágrafo 4º , inciso II , da Constituição Federal , será declarada a perda de nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade... “A hipótese constitucional em nada se confunde com a situação vivida pelo impetrante, que consistiu em clara opção pela adoção de nova cidadania”, disse o relator, acrescentando que havia outras hipóteses

Segundo o texto, Claudia não deve perder a nacionalidade brasileira, mas, se o governo insistisse na posição, deveria ter dado a ela opção de continuar ou não americana... E aí ela passou a ser ré num processo de extradição. Competência O ministro Barroso concordou com o posicionamento do MJ, que também teve o apoio da Procuradoria-Geral da República... reconhecer a dupla nacionalidade

O relator do processo, juiz federal convocado Júlio Mansur, esclareceu que não há dúvidas quanto ao direito ao reconhecimento da nacionalidade brasileira pleiteada, porque foi demonstrado nos autos que... em repartição brasileira competente no exterior, ou morar no Brasil e fazer a opção por ser brasileiro após a maioridade... A mãe, apesar de ter nascido na Guatemala, tem nacionalidade brasileira, e o pai é natural de Vitória/ES

O relator do processo, juiz federal convocado Júlio Mansur, esclareceu que não há dúvidas quanto ao direito ao reconhecimento da nacionalidade brasileira pleiteada, porque foi demonstrado nos autos que... em repartição brasileira competente no exterior, ou morar no Brasil e fazer a opção por ser brasileiro após a maioridade... A mãe, apesar de ter nascido na Guatemala, tem nacionalidade brasileira, e o pai é natural de Vitória/ES

Foram recebidos cinco pedidos de opção de nacionalidade... específicas sobre benefícios previdenciários e opção pela nacionalidade brasileira... Os servidores prestaram atendimento à população em relação à atuação e competência do Judiciário Federal, informando sobre o andamento de processos físicos e/ou eletrônicos já ajuizados, além de orientações

O relator do processo, juiz federal convocado Júlio Mansur, esclareceu que não há dúvidas quanto ao direito ao reconhecimento da nacionalidade brasileira pleiteada, porque foi demonstrado nos autos que... em repartição brasileira competente no exterior, ou morar no Brasil e fazer a opção por ser brasileiro após a maioridade... Processo: 0052314-89.2016.4.02.5101 Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Nesse caso, será possível o registro provisório da opção de nacionalidade brasileira, que valerá apenas até completada a maioridade do nascido no exterior, filho de pai ou de mãe brasileiros, oportunidade... ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal... em que o próprio optante deverá manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira

Durante o evento foram protocoladas três ações de opção de nacionalidade... específicas sobre benefícios previdenciários e em relação à opção pela nacionalidade brasileira... Os servidores prestaram informações à população em relação à atuação e competência do Judiciário Federal, informando sobre o andamento de processos físicos e/ou eletrônicos já ajuizados, além de orientações

Integram o arquivo permanente ainda, as ações criminais, e sobre: direito ambiental, desapropriações, privatizações, direitos indígenas, direitos humanos, tratados internacionais, opção de nacionalidade... São processos físicos de ações ordinárias, execução fiscal e demais classes permitidas por resolução... A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) conseguiu eliminar 37.866 processos do ano passado até este mês de julho de 2015