Projeto de Lei 6787/16 em Notícias

Os parlamentares querem ouvir a opinião do ministro sobre a proposta de reforma trabalhista, em especial o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos... entre patrões e empregados sobre a legislação ( Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , Decreto-lei 5.452 /43)

O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16) disciplina formas de trabalho já praticadas, como o teletrabalho, o regime de 12 x 36 horas e o de tempo parcial... Terceirização O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), introduziu novas mudanças na Lei 6.019 /74, que foi recentemente modificada pela Lei 13.429 /17 para prever a terceirização em todas... Demissão voluntária Quanto aos programas de demissão voluntária (PDV), se previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, o PL 6787/16 prevê que o programa provocará a quitação plena e irrevogável

Os parlamentares querem ouvir a opinião do ministro sobre a proposta de reforma trabalhista, em especial o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos... entre patrões e empregados sobre a legislação ( Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , Decreto-lei 5.452 /43)

Os parlamentares querem ouvir a opinião do ministro sobre a proposta de reforma trabalhista, em especial o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos... entre patrões e empregados sobre a legislação ( Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , Decreto-lei 5.452 /43)

trabalhista (PL 6787/16)... O Diário Oficial da União publicou hoje (26) a exoneração de três ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e reforçarem a base governista na votação do projeto de lei que trata da reforma

de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Executivo)... Segundo o relatório, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista... em Plenário, pois a proposta não foi aprovada totalmente na comissão especial; ficou faltando a análise dos destaques O Plenário rejeitou, por 213 votos a 45, o requerimento de retirada de pauta do projeto

O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16) disciplina formas de trabalho já praticadas, como o teletrabalho, o regime de 12 x 36 horas e o de tempo parcial... Terceirização O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), introduziu novas mudanças na Lei 6.019 /74, que foi recentemente modificada pela Lei 13.429 /17 para prever a terceirização em todas... Demissão voluntária Quanto aos programas de demissão voluntária (PDV), se previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, o PL 6787/16 prevê que o programa provocará a quitação plena e irrevogável

de Lei n. 6787/2016, conhecido de todos como a Reforma Trabalhista, vêm a público afirmar: 1 - O substitutivo apresentado no referido Projeto de Lei extrapola em muito o objeto da proposta encaminhada... de Lei nº 6787/2016, que dispõe sobre a reforma trabalhista Para as associações, trata-se do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde o advento da CLT... de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde o advento da CLT . 3 - Trata-se de um ataque que passa pela supressão de direitos materiais e processuais hoje constantes de lei ( CLT

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do bloco PTB/Pros/PSL/PRP ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Executivo) e manteve no texto a figura do trabalho intermitente... lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista... Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a matéria, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) prevendo que o acordo coletivo prevalecerá sobre a

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 270 votos a 64, o requerimento de retirada de pauta do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo)... Segundo o relatório, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista