Propaganda Enganosa Art. 30 do Cdc em Notícias

A demonstração do elemento subjetivo (dolo ou culpa) na propaganda enganosa é irrelevante para a caracterização da publicidade ilícita no âmbito do CDC... Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde Fonte: Site do STJ... Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em virtude da inadequada

Uma vez que a publicidade veiculada se torna parte do contrato, de acordo com o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), o desembargador entendeu que a empresa tinha a obrigação de cumprir o... prazo prometido na propaganda... a ser celebrado, nos termos do art. 30 do CDC . 2.A pena convencional estipulada no contrato é devida pelo período de atraso na entrega da obra, sem a contagem do prazo de tolerância de 120 (cento e vinte

Uma vez que a publicidade veiculada se torna parte do contrato, de acordo com o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), o desembargador entendeu que a empresa tinha a obrigação de cumprir o... prazo prometido na propaganda... a ser celebrado, nos termos do art. 30 do CDC . 2.A pena convencional estipulada no contrato é devida pelo período de atraso na entrega da obra, sem a contagem do prazo de tolerância de 120 (cento e vinte

Uma vez que a publicidade veiculada se torna parte do contrato, de acordo com o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), o desembargador entendeu que a empresa tinha a obrigação de cumprir o... prazo prometido na propaganda... a ser celebrado, nos termos do art. 30 do CDC . 2.A pena convencional estipulada no contrato é devida pelo período de atraso na entrega da obra, sem a contagem do prazo de tolerância de 120 (cento e vinte

Uma vez que a publicidade veiculada se torna parte do contrato, de acordo com o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), o desembargador entendeu que a empresa tinha a obrigação de cumprir o... prazo prometido na propaganda... a ser celebrado, nos termos do art. 30 do CDC . 2.A pena convencional estipulada no contrato é devida pelo período de atraso na entrega da obra, sem a contagem do prazo de tolerância de 120 (cento e vinte

prazo prometido na propaganda... Uma vez que a publicidade veiculada se torna parte do contrato, de acordo com o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), o desembargador entendeu que a empresa tinha a obrigação de cumprir o... a ser celebrado, nos termos do art. 30 do CDC . 2.A pena convencional estipulada no contrato é devida pelo período de atraso na entrega da obra, sem a contagem do prazo de tolerância de 120 (cento e vinte

Ao analisar a ação, a juíza originária transcreveu o teor artigo 30 do CDC Código de Defesa do Consumidor , segundo o qual: "Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer... Afirmaram que o autor não adquiriu a versão top de linha, e sim a versão completíssima, que não inclui os acessórios indicados na ação como ausentes, portanto, não estaria caracterizada a propaganda enganosa... enganosa que induza o consumidor a erro"

Uma vez que a publicidade veiculada se torna parte do contrato, de acordo com o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), o desembargador entendeu que a empresa tinha a obrigação de cumprir o... prazo prometido na propaganda... a ser celebrado, nos termos do art. 30 do CDC . 2.A pena convencional estipulada no contrato é devida pelo período de atraso na entrega da obra, sem a contagem do prazo de tolerância de 120 (cento e vinte

Ao analisar a ação, a juíza originária transcreveu o teor artigo 30 do CDC Código de Defesa do Consumidor , segundo o qual: "Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer... Afirmaram que o autor não adquiriu a versão top de linha, e sim a versão completíssima, que não inclui os acessórios indicados na ação como ausentes, portanto, não estaria caracterizada a propaganda enganosa... enganosa que induza o consumidor a erro"

Ao analisar a ação, a juíza originária transcreveu o teor artigo 30 do CDC Código de Defesa do Consumidor , segundo o qual: “Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer... Afirmaram que o autor não adquiriu a versão top de linha, e sim a versão completíssima, que não inclui os acessórios indicados na ação como ausentes, portanto, não estaria caracterizada a propaganda enganosa... enganosa que induza o consumidor a erro”