Punicao em Notícias

O artigo "A punição aos torturadores" é de autoria do presidente nacional da OAB, Cezar Britto e foi publicado na edição de hoje (28) da Folha de S.

Em linha de pensamento similar, Ives Gandra Martins Filho, conselheiro e relator de um dos processos julgados no CNJ, reconheceu a incongruência da situação:"Claro que a aposentadoria não é uma punição

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Caso a vítima sofra lesão corporal grave, a punição será de três a seis anos de reclusão... O Congresso Nacional decidiu endurecer a punição para o motorista que causar grave acidente ao participar de “racha” no trânsito... O projeto aprovado também reforça a punição ao condutor embriagado ou drogado que provocar morte no trânsito mesmo sem a intenção de cometer o crime: a pena, nesse caso, será de dois a quatro anos de prisão

Motorista da carreta ainda aguarda o julgamento em liberdade O acidente que matou cinco pessoas e feriu 18 no Anel Rodoviário completa um ano hoje e o caminhoneiro responsável, Leonardo Faria Hilário, de 25 anos, continua em liberdade e sem previsão para ser julgado. Para os familiares das vítimas, os condenados até agora continuam sendo eles, que não conseguem superar as perdas e nem os traumas. O processo tramita no 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte e a Justiça depende da pronúncia do juiz Guilherme Queiróz Lacerda para mandar o motorista ao banco dos réus. O acusado continua em liberdade em Mundo Novo (MS). O Ministério Público defende que Leonardo seja julgado por homicídios com dolo eventual, por considerar que ele não teve a intenção de matar, mas assumiu o risco de causar o acidente e provocar as mortes pela sua conduta. Leonardo dirigia uma carreta bitrem a 115km/h, transportando 40 toneladas de carga, e fazia manobras imprudentes. Laudo da perícia comprovou que a carreta estava

A punição se deu porque o funcionário da ECT deslocou o veículo da empresa para sua residência na hora do intervalo intrajornada, desviando a sua rota de trabalho... Prazo de prescrição O servidor não se conformou com a decisão e recorreu à segunda instância, alegando que a punição demorou mais de dois anos para ser aplicada... A decisão na primeira instância considerou o procedimento administrativo instaurado e concluiu pela legalidade da punição aplicada em razão da prática demonstrada pelo autor estar em total infringência

A TV Bandeirantes estará exibindo até o dia 1º de novembro uma campanha sobre a diversidade de crenças no Brasil, incluindo o ateísmo. O vídeo ressalta que o Estado brasileiro não possui religião oficial, garantindo a liberdade de todos para escolher entre ter, ou não, uma religião. A exibição é resultado de acordo assinado com o MPF-SP em decorrência de ação movida em 2010 contra a emissora após declarações preconceituosas contra cidadãos ateus proferidas durante o programa Brasil Urgente. O apresentador José Luiz Datena e o repórter Márcio Campos, em reportagem sobre o fuzilamento de um jovem, relacionaram o crime bárbaro à “ ausência de Deus ”. Por 50 minutos, Datena insistiu na ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer tais crimes. “ Porque o sujeito que é ateu não tem limites, é por isso que a gente vê esses crimes aí ”, afirmou o apresentador. Também os males do mundo foram atribuídos aos descrentes. “ É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra

Pressões internas, originárias dos órgãos de cúpula do Poder, comprometem, também, a imparcialidade que se anseia como fator de legitimação das decisões judiciais.[4] Assim sendo, verifica-se que a punição

Diante de uma suposta teoria da delinquência, aplicada de forma a estigmatizar adolescentes e jovens inseridos em uma lógica do consumo, apesar de viver em uma sociedade extremamente barbarizada, desigual e perversa, foi considerada a importância de desconstruir historicamente a construção do estigma presente nessa terminologia como forma de revelar as injustiças sociais e preconceitos que são naturalizados nas relações sociais diante do fenômeno da adolescência em conflito com a lei;a condição de desviante não é intrínseca a um indivíduo, mas é produto de uma relação social. É muito comum encontrarmos os termos “violação dos direitos”, “transgressão”, e “delinquência” associados à idéia de contenção e repressão dessas manifestações, desconectados da análise dos aspectos que potencializam ou mesmo determinam tais manifestações, tratando apenas os sintomas de um grande mal-estar social, sem, no entanto, discutir as razões e a raiz de seus desencadeamentos, portanto o ato infracional praticado

O Projeto de Lei 3198/19 aumenta a punição, de 1/3 à metade, no crime de embriaguez ao volante para os profissionais que atuam no transporte de passageiros.