Reclamação Trabalhista Horas Extras Não Pagas em Notícias

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  • Vai entrar com ação trabalhista contra o patrão? Entenda o que precisa ser feito

    Como exemplo, citamos uma ação hipotética que aponta diferenças entre as horas extras prestadas e aquelas realmente pagas pela empresa... Dentre eles, estão o pagamento incorreto das horas extras, a ausência de recolhimento de FGTS, o atraso nos pagamentos ou o não pagamento de parcelas essenciais... Isso pode ser feito com a apresentação de demonstrativo de horas extras
  • Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

    Notícias13/04/2020Rafael Costa Monteiro
    Jornada A empregada disse na reclamação trabalhista que fazia jornada de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 19h, com 15 minutos de intervalo para descanso e refeição, mas que o banco não permitia que fosse... Com a decisão, os cartões de ponto serão utilizados para verificar o número de horas extras realizadas pela trabalhadora a serem pagas pelo banco... Sem obrigação legal No recurso ao TST, o Itaú alegou que a ausência de assinaturas nos espelhos de ponto não justifica o pagamento de horas extras, pois não há previsão legal de que seja necessária a assinatura
  • Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas

    Notícias11/09/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Plus Com a supressão do pagamento, o inspetor, ainda vinculado ao município, ajuizou reclamação trabalhista pedindo a incorporação da parcela ao salário base... Um servidor do Município de Rancho Alegre (SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, comprovar seu direito ao pagamento de diferenças de horas extras que não foram efetivamente... Segundo o relator, ministro João Oreste Dalazen, a supressão das horas extras, pagas habitualmente mesmo sem a prestação de serviço, está de acordo com os princípios constitucionais da legalidade e da
  • Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas

    Notícias08/09/2017Âmbito Jurídico
    Plus Com a supressão do pagamento, o inspetor, ainda vinculado ao município, ajuizou reclamação trabalhista pedindo a incorporação da parcela ao salário base... Um servidor do Município de Rancho Alegre (SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, comprovar seu direito ao pagamento de diferenças de horas extras que não foram efetivamente... Segundo o relator, ministro João Oreste Dalazen, a supressão das horas extras, pagas habitualmente mesmo sem a prestação de serviço, está de acordo com os princípios constitucionais da legalidade e da
  • Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas

    Notícias08/09/2017JurisWay
    Plus Com a supressão do pagamento, o inspetor, ainda vinculado ao município, ajuizou reclamação trabalhista pedindo a incorporação da parcela ao salário base... Um servidor do Município de Rancho Alegre (SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, comprovar seu direito ao pagamento de diferenças de horas extras que não foram efetivamente... Segundo o relator, ministro João Oreste Dalazen, a supressão das horas extras, pagas habitualmente mesmo sem a prestação de serviço, está de acordo com os princípios constitucionais da legalidade e da
  • Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas

    Notícias08/09/2017Tribunal Superior do Trabalho
    Plus Com a supressão do pagamento, o inspetor, ainda vinculado ao município, ajuizou reclamação trabalhista pedindo a incorporação da parcela ao salário base... Um servidor do Município de Rancho Alegre (SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, comprovar seu direito ao pagamento de diferenças de horas extras que não foram efetivamente... Segundo o relator, ministro João Oreste Dalazen, a supressão das horas extras, pagas habitualmente mesmo sem a prestação de serviço, está de acordo com os princípios constitucionais da legalidade e da
  • Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras

    Notícias03/06/2019Consultor Jurídico
    Na reclamação trabalhista, os professores pediram o pagamento do adicional de 50% sobre o serviço prestado ao EJA... Segundo a ministra, não se trata de trabalho voluntário, caracterizado pela atividade não remunerada, pois as 18 horas a mais eram pagas pelo município. A decisão foi por maioria... Professores que dão aula em programa para jovens e adultos (EJA) devem receber por este serviço como horas extras e não carga suplementar
  • Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras.

    Notícias21/05/2019GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    Na reclamação trabalhista, os professores pediram o pagamento do adicional de 50% sobre o serviço prestado ao EJA... Segundo a ministra, não se trata de trabalho voluntário, caracterizado pela atividade não remunerada, pois as 18 horas a mais eram pagas pelo município. A decisão foi por maioria... “Para caracterização das horas extras, não se exige o elemento da coação feita pelo empregador, bastando que seja ultrapassada a duração semanal do trabalho contratada, que no caso era de 32 horas, e não
  • Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

    Notícias13/04/2020Consultor Jurídico
    A empregada disse na reclamação trabalhista que fazia jornada de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 19h, com 15 minutos de intervalo para descanso e refeição, mas que o banco não permitia que fosse anotada... Com a decisão, os cartões de ponto serão utilizados para verificar o número de horas extras realizadas pela trabalhadora a serem pagas pelo banco... Sem obrigação legal No recurso ao TST, o Itaú alegou que a ausência de assinaturas nos espelhos de ponto não justifica o pagamento de horas extras, pois não há previsão legal de que seja necessária a assinatura
  • Aposentadoria complementar deve considerar horas extras que entraram na base de contribuição

    Notícias09/10/2015Âmbito Jurídico
    A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) deve rever uma aposentadoria complementar para incluir no cálculo horas extras reconhecidas em reclamação trabalhista... extras habituais ou não... Contudo, o caso julgado é uma exceção à regra, pois as horas extras foram pagas durante o contrato de trabalho e integraram a base de cálculo das contribuições do empregado à entidade de previdência privada
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