Horas Extras Não Pagas em Notícias

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  • Município indenizará servidora por suprimir horas extras não pagas

    Notícias03/04/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    De acordo com o Regional, o pagamento não foi suprimido, pois embora ela trabalhasse além da jornada contratada, as horas extras não eram pagas, o que descaracterizaria a habitualidade... poderia ser alcançado pela empregada, em virtude de não ter havido o efetivo pagamento das referidas horas extras habituais, sendo o seu deferimento apenas pela via judicial"... Uma funcionária do Município de Ponta Grossa (PR), cujas horas extras habitualmente prestadas foram suprimidas a partir de janeiro de 2011, teve reconhecido seu direito a receber indenização
  • Município é condenado a indenizar servidor por suprimir horas extras não pagas

    Notícias02/04/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Assim, não haveria pagamento habitual das horas extras... De acordo com o Regional, o pagamento não foi suprimido, pois embora ela trabalhasse além da jornada contratada, as horas extras não eram pagas, o que descaracterizaria a habitualidade... O inusitado do caso é que a instância regional entendeu que ela não tinha direito à indenização porque apenas algumas horas haviam sido pagas, e as outras só foram deferidas judicialmente
  • Município é condenado a indenizar servidor por suprimir horas extras não pagas

    Assim, não haveria pagamento habitual das horas extras... De acordo com o Regional, o pagamento não foi suprimido, pois embora ela trabalhasse além da jornada contratada, as horas extras não eram pagas, o que descaracterizaria a habitualidade... O inusitado do caso é que a instância regional entendeu que ela não tinha direito à indenização porque apenas algumas horas haviam sido pagas, e as outras só foram deferidas judicialmente
  • Município é condenado a indenizar servidor por suprimir horas extras não pagas

    Notícias02/04/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Assim, não haveria pagamento habitual das horas extras... De acordo com o Regional, o pagamento não foi suprimido, pois embora ela trabalhasse além da jornada contratada, as horas extras não eram pagas, o que descaracterizaria a habitualidade... O inusitado do caso é que a instância regional entendeu que ela não tinha direito à indenização porque apenas algumas horas haviam sido pagas, e as outras só foram deferidas judicialmente
  • Justiça do Trabalho reconhece direito de caseiro receber por horas extras não pagas

    Notícias27/06/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    ser devido o pagamento das horas extras e do intervalo intrajornada... A declaração de revelia e o não conhecimento de recurso ordinário levou a Justiça do Trabalho a reconhecer o direito de um caseiro a receber pelas horas extras e intervalo intrajornada... Em razão da revelia e confissão, Sérgio Ricardo acabou condenado a pagar horas extras e intervalo intrajornada (com reflexos no cálculo de férias, 13º, repousos semanais e FGTS), bem como multa de 40%
  • Justiça do Trabalho reconhece direito de caseiro receber por horas extras não pagas

    Notícias26/06/2014JurisWay
    ser devido o pagamento das horas extras e do intervalo intrajornada... A declaração de revelia e o não conhecimento de recurso ordinário levou a Justiça do Trabalho a reconhecer o direito de um caseiro a receber pelas horas extras e intervalo intrajornada... Em razão da revelia e confissão, Sérgio Ricardo acabou condenado a pagar horas extras e intervalo intrajornada (com reflexos no cálculo de férias, 13º, repousos semanais e FGTS), bem como multa de 40%
  • Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade

    Notícias27/09/2022Luiz França
    Em contestação, o banco disse que não via nenhuma ilegalidade no acordo e que as horas extras “foram pagas de forma suplementar, com o devido acréscimo legal”... Fonte: https://www.tst.jus.br/-/acordo-que-previa-pagamento-de-duas-horas-extras-diáriasabancária-não-tem... Ao aplicar ao caso a jurisprudência do TST ( Súmula 199 ), o colegiado explicou que, admitida a contratação prévia de horas extras (e não a apuração mês a mês do trabalho efetivamente prestado), o fato
  • Sou obrigado a trabalhar horas extras?

    Notícias21/09/2021Felipe Oliveira
    Contudo, o empregador não pode exigir do empregado mais de duas horas extras por dia. E como são pagas essas horas trabalhadas... É muito comum ter dúvidas a respeito da obrigatoriedade de se prestar horas extras e como elas devem ser pagas pelo empregador. Afinal, o que constitui hora extra... Deve-se lembrar que as horas devem ser compensadas em 12 meses. 2- Remuneração: a remuneração da hora extra deve ser paga com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor/hora se a extra foi prestada durante
  • Bancário consegue integrar gratificação semestral no cálculo das horas extras

    Notícias30/08/2019Clovis A. Maschietto
    Segundo as instâncias inferiores, a parcela, nos termos da Súmula 253 do TST, não repercute no cálculo de horas extras, férias e aviso-prévio... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado do Banco do Brasil S.A... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) julgaram parcialmente procedente o pedido de pagamento de horas extras formulado pelo bancário na reclamação trabalhista
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