Reconhecimento de Litispendencia com Ação Coletiva em Notícias

Reconhecimento... de extração de areia e cascalho, por reconhecer a litispendência em relação a ação penal que tramitara naquele juízo, na qual, inclusive já houvera a prolação de sentença condenatória... Reconhecimento de error in procedendo . Anulação da sentença. Supressão de capítulo decisório de honorários sucumbenciais

a reunião de todas as ações coletivas em um único juízo — seja por reconhecimento de litispendência, conexão ou continência — se apresente como a solução mais adequada à otimização dos atos processuais... de particulares ou pelos poderes públicos dos Estados Unidos, incluindo ações individuais e coletivas... intentada tem escopo mais amplo, abarcando vários entes da federação, em especial a União Federal, é de se concluir que os juízes estaduais que vieram a receber ações coletivas versando sobre o rompimento

Súmula nº 56 LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL... A ação proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz litispendência em relação à ação individual, à luz do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor... INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO

LITISPENDÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA... AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. DOMICÍLIO. AUTOR... Relator destacou que as ações coletivas lato sensu – ação civil pública ou ação coletiva ordinária – visam proteger o interesse público e buscar a realização dos objetivos da sociedade, tendo, como elementos

As ações coletivas ajuizadas em nome dos associados, não geram litispendência com as ações individualmente propostas, nos termos do art. 104 do CDC... de substituídos para propositura da ação coletiva... Requereu o reconhecimento de litispendência, o acolhimento de prescrição, a intimação da autora para apresentar a listagem de substituídos, com CPF e matrícula destes e a improcedência dos pedidos

INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL... Assim, não haverá litispendência entre ação coletiva e ação individual, devendo o juiz adotar o procedimento indicado no art. 104 do CDC: a o autor da ação individual, uma vez notificado da existência... coisa julgada da ação coletiva; c o autor da ação individual suspensa poderá requerer o seu prosseguimento em caso de decisão desfavorável na ação coletiva. 79

a reunião de todas as ações coletivas em um único juízo — seja por reconhecimento de litispendência, conexão ou continência — se apresente como a solução mais adequada à otimização dos atos processuais... de particulares ou pelos poderes públicos dos Estados Unidos, incluindo ações individuais e coletivas... intentada tem escopo mais amplo, abarcando vários entes da federação, em especial a União Federal, é de se concluir que os juízes estaduais que vieram a receber ações coletivas versando sobre o rompimento

Também alegou a existência de litispendência para alguns servidores, que, segundo afirmado, teriam ações individuais postulando o pagamento de diferenças de quintos... para a viabilização da execução coletiva do processo... de "procedimento processual" para viabilizar a execução coletiva

Dentro do Processo Civil é possível distinguir, sem a menor dúvida, a existência de três sistemas com princípios próprios: o do proces-so civil comum singular, o processo civil das ações coletivas e o... Não é possível mais tentar entender, ou resolver problemas das ações coletivas, com os princípios do processo civil comum, que nasceu e foi idealizado a partir de um autor e um réu, como ocorria no processo... Assim, por exemplo, não pode mais se adotar um concei-to comum de legitimidade para agir: nas ações coletivas não se po-de dizer que na legitimação ordinária alguém age em nome próprio sobre direito próprio

Assim, por exemplo, não pode mais se adotar um conceito comum de legitimidade para agir: nas ações coletivas não se pode dizer que na legitimação ordinária alguém age em nome próprio sobre direito próprio... Não é possível mais tentar entender, ou resolver problemas das ações coletivas, com os princípios do processo civil comum, que nasceu e foi idealizado a partir de um autor e um réu, como ocorria no processo... Dentro do Processo Civil é possível distinguir, sem a menor dúvida, a existência de três sistemas com princípios próprios: o do processo civil comum singular, o processo civil das ações coletivas e o processo