Reconhecimento de Litispendencia com Ação Coletiva em Notícias

A ação coletiva ajuizada por sindicato não impede o direito de ação individual do trabalhador, não induzindo litispendência, portanto... Desse modo, prossegue o acórdão, a ação coletiva do sindicato não impede a ação individual do trabalhador "titular do direito subjetivo material, não induzindo, portanto, litispendência ou coisa julgada... O funcionário ajuizou ação contra a empregadora buscando o reconhecimento de direitos trabalhistas, mas o Juízo de primeiro grau entendeu que os pedidos de multa pelo atraso no pagamento dos salários e

Para a associação, o pedido de reconhecimento de violação de direitos humanos, bem como a condenação solidária do Brasil e dos Estados Unidos são argumentos diferenciais da ação, de modo a afastar a litispendência... A entidade ingressou com ação coletiva buscando a condenação do Brasil e dos Estados Unidos pela violação de direitos humanos do grupo conhecido como Soldados da Borracha... Além do reconhecimento formal das violações, a ação pede indenização de R$ 896 mil por trabalhador. Ao todo, a associação estima que as indenizações devidas alcancem R$ 986 milhões

Para a associação, o pedido de reconhecimento de violação de direitos humanos, bem como a condenação solidária do Brasil e dos Estados Unidos são argumentos diferenciais da ação, de modo a afastar a litispendência... A entidade ingressou com ação coletiva buscando a condenação do Brasil e dos Estados Unidos pela violação de direitos humanos do grupo conhecido como “Soldados da Borracha”... Além do reconhecimento formal das violações, a ação pede indenização de R$ 896 mil por trabalhador. Ao todo, a associação estima que as indenizações devidas alcancem R$ 986 milhões

Para os ministros, a impossibilidade do reconhecimento da chamada litispendência (existência de duas ações com as mesmas partes, mesmo motivo e mesmo pedido), é assegurada pelo artigo 104 do Código de... É que os efeitos da decisão na ação coletiva, caso esta seja julgada procedente, não se estenderão ao autor da ação individual que, mesmo sabendo do ajuizamento da ação coletiva, não optar pela suspensão... Por fim, o relator destacou que, no caso, nem houve o ajuizamento de ação coletiva

Segundo os ministros, a impossibilidade do reconhecimento da chamada litispendência (existência de duas ações com as mesmas partes, mesmo motivo e mesmo pedido), é assegurada pelo artigo 104 do Código... É que os efeitos da decisão na ação coletiva, caso esta seja julgada procedente, não se estenderão ao autor da ação individual que, mesmo sabendo do ajuizamento da ação coletiva, não optar pela suspensão... Por fim, o relator disse que, no caso, nem houve o ajuizamento de ação coletiva

Para os ministros, a impossibilidade do reconhecimento da chamada litispendência (existência de duas ações com as mesmas partes, mesmo motivo e mesmo pedido), é assegurada pelo artigo 104 do Código de... É que os efeitos da decisão na ação coletiva, caso esta seja julgada procedente, não se estenderão ao autor da ação individual que, mesmo sabendo do ajuizamento da ação coletiva, não optar pela suspensão... Por fim, o relator destacou que, no caso, nem houve o ajuizamento de ação coletiva

Para os ministros, a impossibilidade do reconhecimento da chamada litispendência (existência de duas ações com as mesmas partes, mesmo motivo e mesmo pedido), é assegurada pelo artigo 104 do Código de... É que os efeitos da decisão na ação coletiva, caso esta seja julgada procedente, não se estenderão ao autor da ação individual que, mesmo sabendo do ajuizamento da ação coletiva, não optar pela suspensão... Por fim, o relator destacou que, no caso, nem houve o ajuizamento de ação coletiva

O desembargador ainda destacou que a presença ou não de litispendência, no caso de duas ações coletivas, se faz sob a ótica dos beneficiários, e não dos autores, que são substitutos processuais... A litispendência pode ser entendida quando uma ação ajuizada é idêntica a outra já em tramitação. Nestes casos, o juiz extingue a segunda sem sequer analisar seu conteúdo... Foi o que ocorreu com a ação movida pelo Sindicado dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Rondonópolis (SEEB-ROO) contra o Banco Bradesco na qual pedia, entre outras coisas, o reconhecimento de

O desembargador ainda destacou que a presença ou não de litispendência, no caso de duas ações coletivas, se faz sob a ótica dos beneficiários, e não dos autores, que são substitutos processuais... A litispendência pode ser entendida quando uma ação ajuizada é idêntica a outra já em tramitação. Nestes casos, o juiz extingue a segunda sem sequer analisar seu conteúdo... Foi o que ocorreu com a ação movida pelo Sindicado dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Rondonópolis (SEEB-ROO) contra o Banco Bradesco na qual pedia, entre outras coisas, o reconhecimento de

AÇAO COLETIVA. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS. LITISPENDÊNCIA INEXISTENTE. 1... Inexiste litispendência entre a ação coletiva e a individual, podendo o demandante optar pelo prosseguimento da execução na ação coletiva, com a conseqüente desistência da execução individual no presente... Não se configura litispendência quando o beneficiário de ação coletiva busca executar individualmente a sentença da ação principal, mesmo já havendo execução pelo ente sindical que encabeçara a ação