Recurso Especial Contra Acórdão no Agravo Interno em Notícias

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  • Novo CPC não admite agravo contra decisão baseada em repetitivo

    Notícias06/09/2016Andre Antunes
    o aprecie como agravo interno... Isso porque o recurso especial não foi admitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob o argumento de que o acórdão recorrido estava de acordo com precedentes do STJ em recursos especiais repetitivos... Segundo o ministro, o único ponto do recurso especial que comportaria o conhecimento do agravo seria a alegada ofensa ao artigo 535 do CPC /73
  • Segunda Seção: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais

    Notícias20/10/2017Superior Tribunal de Justiça
    A decisão foi proferida pelo colegiado ao negar provimento a agravo interno do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra acórdão da Terceira Turma que analisou controvérsia sobre a... honorários recursais no julgamento de agravo interno e de embargos de declaração apresentados pela parte que, na decisão que não conheceu integralmente de seu recurso ou negou-lhe provimento, teve imposta... Leia o acórdão
  • Novo CPC não admite agravo contra decisão baseada em repetitivo

    Notícias23/11/2016Jucineia Prussak
    o aprecie como agravo interno... Isso porque o recurso especial não foi admitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob o argumento de que o acórdão recorrido estava de acordo com precedentes do STJ em recursos especiais repetitivos... “Diante do exposto, conheço parcialmente do agravo para, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial”, concluiu Bellizze
  • Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em recurso repetitivo

    Notícias06/09/2016Espaço Vital
    o aprecie como agravo interno” – a decisão é do ministro Marco Aurélio Bellizze, da 3ª Turma do STJ... Isso porque o recurso especial não foi admitido pelo TJRS, sob o argumento de que o acórdão recorrido estava de acordo com precedentes do STJ em recursos especiais repetitivos... Segundo o relator no STJ, o único ponto do recurso especial que comportaria o conhecimento do agravo seria a alegada ofensa ao artigo 535 do CPC de 1973
  • STJ: Decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais

    Notícias20/10/2017Correio Forense
    A decisão foi proferida pelo colegiado ao negar provimento a agravo interno do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra acórdão da Terceira Turma que analisou controvérsia sobre a... honorários recursais no julgamento de agravo interno e de embargos de declaração apresentados pela parte que, na decisão que não conheceu integralmente de seu recurso ou negou-lhe provimento, teve imposta... “Com a interposição de embargos de divergência em recurso especial, tem início novo grau recursal, sujeitando-se o embargante, ao questionar decisão publicada na vigência do CPC/2015 , à majoração dos
  • Recursos no Novo CPC

    Notícias23/05/2018Jucineia Prussak
    Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência... Do cabimento do Agravo Interno - O Agravo Interno se presta a impugnar decisões Monocráticas do Relator. Art. 1.021... Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário- O Agravo se presta a impugnar a decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário em certas situações, exemplo de intempestividade
  • Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo

    Notícias05/09/2016Avvocato Meggie Lecioli
    o aprecie como agravo interno... Isso porque o recurso especial não foi admitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), sob o argumento de que o acórdão recorrido estava de acordo com precedentes do STJ em recursos especiais... Segundo o ministro, o único ponto do recurso especial que comportaria o conhecimento do agravo seria a alegada ofensa ao artigo 535 do CPC /73
  • STJ – Segunda Seção: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais

    A decisão foi proferida pelo colegiado ao negar provimento a agravo interno do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra acórdão da Terceira Turma que analisou controvérsia sobre a... honorários recursais no julgamento de agravo interno e de embargos de declaração apresentados pela parte que, na decisão que não conheceu integralmente de seu recurso ou negou-lhe provimento, teve imposta... “Com a interposição de embargos de divergência em recurso especial, tem início novo grau recursal, sujeitando-se o embargante, ao questionar decisão publicada na vigência do CPC/2015 , à majoração dos
  • STJ - Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo

    Notícias06/09/2016Paulo Antonio Papini
    o aprecie como agravo interno... Isso porque o recurso especial não foi admitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), sob o argumento de que o acórdão recorrido estava de acordo com precedentes do STJ em recursos especiais... Segundo o ministro, o único ponto do recurso especial que comportaria o conhecimento do agravo seria a alegada ofensa ao artigo 535 do CPC /73
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