Registros Públicos em Notícias

A "carta de sentença" é prevista no inciso IV do artigo 221 da Lei de Registros Publicos... públicos... Clique aqui para ler a decisão Consulta 0008630-40.2021.2.00.0000 fonte https://www.conjur.com.br/2022-set-29/registro-público-sentenca-arbitral-efeito-decisao-judicial

Foi publicada, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.085 /2021 , que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp)... patrimônio de afetação; a criação da certidão da situação jurídica atualizada do imóvel, mais simples e menos onerosa que a certidão de inteiro teor da matrícula; o detalhamento dos atos sujeitos a registro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal impugnando os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais... Nesse contexto, afirma que as normas estabelecidas no artigo 176 da Lei dos Registros Publicos impõem restrições desproporcionais ao exercício do direito, e a demora para a certificação restringe o direito

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal impugnando os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais... Nesse contexto, afirma que as normas estabelecidas no artigo 176 da Lei dos Registros Publicos impõem restrições desproporcionais ao exercício do direito, e a demora para a certificação restringe o direito

sobre o princípio da segurança das relações jurídicas que rege a imutabilidade dos Registros Públicos, reformou sentença de comarca do interior do Estado para permitir a retificação do registro civil... TJSC - Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, com base na tese de que o dogma constitucional de respeito à dignidade humana prevalece... Acredita que isso ocorreu, muito possivelmente, fruto de um erro de grafia em seu registro civil e não por capricho de seus pais

Para se aprofundar, recomendamos: CURSO COMPLETO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIO (OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS)... do nascimento. § 5º Na hipótese de adoção iniciada antes do registro do nascimento, o declarante poderá optar pela naturalidade do Município de residência do adotante na data do registro, além das alternativas... assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde; 10) número de identificação da Declaração de Nascido Vivo, com controle do dígito verificador, exceto na hipótese de registro

Sessão solene de posse da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB São Paulo demonstrou a integração entre os atores do sistema da Justiça e a disposição para tornar o ambiente mais célere... Presenças Além dos já citados, compareceram à solenidade e integraram o dispositivo de honra: Aline Miranda, juíza da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital; Gisele Oliveira de Barros, presidente da... sobre o papel da atividade a qual a pasta se debruça: “A advocacia extrajudicial, com as inovações legislativas, assumiu notável papel na efetivação do Direito por meio da atividade notarial e de registro

“Abrange em um único volume tanto a matéria concernente a todas as atividades dos registros públicos (registro civil de pessoas naturais, registro de títulos e documentos, registro civil de pessoas jurídicas... O autor apresenta casos concretos emblemáticos selecionados em anos de atuação no Poder Judiciário, principalmente na Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte... O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Marcelo Rodrigues lança o livro Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial, que tem 903 páginas e está em consonância com a mais recente

da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4866 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) impugnando os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais... Nesse contexto, afirma que as normas estabelecidas no artigo 176 da Lei dos Registros Publicos impõem “restrições desproporcionais” ao exercício do direito, e a demora para a certificação “restringe desmesuradamente

da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4866 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) impugnando os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais... Nesse contexto, afirma que as normas estabelecidas no artigo 176 da Lei dos Registros Publicos impõem restrições desproporcionais ao exercício do direito, e a demora para a certificação restringe desmesuradamente