Requisitos de Admissibilidade do Recurso de Revista em Notícias

A equipe alegou que "a apreciação dos requisitos de admissibilidade recursal competem, inicialmente, ao juízo singular... TST, o que, não sendo constatado, conduz, de forma inafastável, à deserção do recurso. Inconformados, os advogaram entraram com pedido de Recurso de Revista no TST... de revista

Disciplina específica No recurso de revista, a empresa sustentou que havia recolhido o depósito recursal e as custas dentro do prazo... O TRT, no entanto, entendeu que o recolhimento da multa era requisito de admissibilidade do recurso, que foi considerado deserto... O ministro explicou que, na sistemática do processo do trabalho, o recolhimento das custas é considerado pressuposto de admissibilidade recursal, e o valor é revertido para a União

Disciplina específica No recurso de revista, a empresa sustentou que havia recolhido o depósito recursal e as custas dentro do prazo... O TRT, no entanto, entendeu que o recolhimento da multa era requisito de admissibilidade do recurso, que foi considerado deserto... O ministro explicou que, na sistemática do processo do trabalho, o recolhimento das custas é considerado pressuposto de admissibilidade recursal, e o valor é revertido para a União

A equipe alegou que "a apreciação dos requisitos de admissibilidade recursal competem, inicialmente, ao juízo singular... TST, o que, não sendo constatado, conduz, de forma inafastável, à deserção do recurso. Inconformados, os advogaram entraram com pedido de Recurso de Revista no TST... de revista

Os requisitos de admissibilidade são classificados em intrínsecos e extrínsecos... Princípios Fundamentais – Teoria Geral dos Recursos. 5 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 226... Na hipótese ventilada, a tão-somente alegação da inconstitucionalidade já preenche o requisito de admissibilidade do recurso extraordinário

O ministro Alberto Bresciani, relator, considerou que o recurso não cumpriu os requisitos de admissibilidade, pois a entidade deixou de questionar esse fato nos embargos de declaração interpostos no TRT... Inadmissibilidade do recurso No recurso de revista no TST, a Anhanguera sustentou que o Regional violou o principio da igualdade (artigo 5º , caput, da Constituição Federal ), ao reconhecer o depoimento... ocorreu no caso, inviabilizando o conhecimento do recurso

O ministro Alberto Bresciani, relator, considerou que o recurso não cumpriu os requisitos de admissibilidade, pois a entidade deixou de questionar esse fato nos embargos de declaração interpostos no TRT... Inadmissibilidade do recurso No recurso de revista no TST, a Anhanguera sustentou que o Regional violou o principio da igualdade (artigo 5º , caput, da Constituição Federal ), ao reconhecer o depoimento... ocorreu no caso, inviabilizando o conhecimento do recurso

O ministro Alberto Bresciani, relator, considerou que o recurso não cumpriu os requisitos de admissibilidade, pois a entidade deixou de questionar esse fato nos embargos de declaração interpostos no TRT... Inadmissibilidade do recurso No recurso de revista no TST, a Anhanguera sustentou que o Regional violou o principio da igualdade (artigo 5º , caput, da Constituição Federal ), ao reconhecer o depoimento... ocorreu no caso, inviabilizando o conhecimento do recurso

O ministro Alberto Bresciani, relator, considerou que o recurso não cumpriu os requisitos de admissibilidade, pois a entidade deixou de questionar esse fato nos embargos de declaração interpostos no TRT... Inadmissibilidade do recurso No recurso de revista no TST, a Anhanguera sustentou que o Regional violou o principio da igualdade (artigo 5º, caput , da Constituição Federal), ao reconhecer o depoimento... ocorreu no caso, inviabilizando o conhecimento do recurso

Agora, pelos critérios de admissibilidade do recurso de revista, este só segue para o TST se tribunais regionais diferentes editarem súmulas antagônicas entre si... As propostas atendem ao requisito de ter havido três decisões unânimes ou cinco por maioria, em cada Turma