Responsabilidade da Agência Financeira em Notícias

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  • Estacionamento aberto afasta responsabilidade por sequestro-relâmpago

    Notícias08/11/2019Consultor Jurídico
    Salomão destacou jurisprudência do STJ que reconhece a responsabilidade objetiva dos bancos por assaltos ocorridos no interior das agências, com base no entendimento de que o risco é inerente à atividade... Portanto, não seria possível caracterizar o local como um atrativo de clientela para a instituição financeira, mas uma área necessária às atividades rotineiras da universidade... Por unanimidade, o colegiado considerou que o estacionamento não era oferecido pelo banco como comodidade aos seus clientes — o que exime o BB de responsabilidade
  • Banco é responsável por cliente abordado por golpista dentro de agência

    Notícias18/01/2020Bruno Schettini
    A esposa do consumidor foi abordada por dois rapazes dentro de uma agência... A instituição financeira deve ser responsabilizada, por ser atinente ao risco da atividade que exerce, à luz do artigo 14 , “caput”, do Código de Defesa do Consumidor , pelos prejuízos causados ao consumidor... que é abordado por sujeito dentro da agência bancária que clona seu cartão, o que ocasiona movimentação bancária indevida
  • Temer sanciona lei que cria a Agência Nacional de Mineração

    Notícias27/12/2017Agência Brasil
    Entre elas, estão a criação da ANM e alterações na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de royalties do setor... O presidente Michel Temer sancionou hoje (27) a lei que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM)... Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANM tem, entre suas atribuições, a fiscalização da atividade de mineração e a responsabilidade por vistorias, notificações, autuação de infratores e adoção
  • Banco não deve indenizar cliente roubado após sair da agência

    Notícias18/12/2017Vinhas Advogados Associados
    Responsáveis nos casos de assaltos ocorridos no interior das agências – local onde são legalmente obrigadas a manter sistema de segurança –, as instituições financeiras não respondem por atos de criminalidade... Por isso, no caso julgado, a ministra entendeu não ser possível estabelecer nexo de responsabilidade entre o banco e o cliente vítima do crime... Dever do Estado Em análise do recurso especial do cliente, a ministra Nancy Andrighi explicou que, à luz do CDC, a configuração da responsabilidade civil do fornecedor depende, além do dano sofrido pela
  • Justiça obriga bancos a indenizar clientes vítimas de golpes via PIX.

    Notícias08/09/2023Jailton Junior
    Responsabilidade das instituições financeiras Uma decisão recente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal também condenou unanimemente o Banco Santander a pagar danos morais a um... Essas decisões judiciais têm enfatizado a necessidade de as instituições financeiras assumirem sua responsabilidade na verificação da regularidade das transações e no bloqueio das que levantam suspeitas... O relator destacou que a responsabilidade do banco em casos como esse é objetiva, conforme estabelece a Súmula 479 do STJ
  • Anatel discute nesta quinta-feira situação econômico-financeira da Oi

    Notícias04/10/2017Agência Brasil
    A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para amanhã (5) a reunião para debater a situação econômico-financeira da Oi... Em processo de recuperação judicial, a operadora acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais... A agência informou que vai recorrer
  • Sossella: prefeito busca apoio na questão das compensações financeiras das hidrelétricas

    A compensação é repassada mensalmente a 21 estados e ao Distrito Federal e a cerca de 700 municípios. © Agência de Notícias As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade... No encontro, ele solicitou o apoio do parlamentar contra a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que reduz em cerca de 30% a taxação das Compensações Financeiras das Hidrelétricas... A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas
  • Anatel adia decisão sobre situação econômico-financeira e TACs da Oi

    Notícias05/10/2017Agência Brasil
    No encontro, que ocorreu a portas fechadas, a agência reguladora também optou por adiar o acompanhamento da situação econômico-financeira da empresa... Em processo de recuperação judicial, a operadora acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais... A agência informou que vai recorrer. Edição: Nádia Franco
  • Comissão presidida por Adilson Troca manteve foco no desenvolvimento e recuperação financeira do RS

    A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas... de Notícias As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa... A construção de soluções coletivas, com foco na recuperação financeira e no desenvolvimento do Estado, foi a grande pauta que envolveu a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
  • Caixa não tem responsabilidade de indenizar correntista que teve cartão e senha fraudados por terceiros

    Notícias28/08/2020Vinicius Soares
    Alegou que houve culpa exclusiva da autora, sendo improcedente a indenização por parte da instituição financeira... Portanto, a parte autora não faz jus ao ressarcimento dos valores movimentados mediante utilização de cartão e senha pessoal, os quais são de sua responsabilidade e guarda”... A idosa alegou que a Caixa falhou no atendimento e foi negligente ao não efetuar o bloqueio preventivo da conta dela em virtude das movimentações financeiras suspeitas
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