Responsabilidade Objetiva do Estabelecimento Comercial em Notícias

A parte autora alega ter ido ao estabelecimento comercial do réu, em 9/5/2014, para assistir a um show... Ao analisar o feito, a julgadora explica que "incidem, no presente caso, as regras insertas no Código de Defesa do Consumidor (art. 14), que estabelecem a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços... comercial, no dia do incidente

Para a relatora do processo, a Desembargadora Eliana Junqueira Munhos Ferreira, a empresa possui responsabilidade objetiva pelo fato... comercial... unanimidade dos votos, a decisão de primeira instância que condenou uma loja de departamentos de Vitória a indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, uma cliente que caiu no interior do estabelecimento comercial

A autora da ação requereu indenização por danos morais e estéticos, com condenação do estabelecimento comercial ao pagamento de valor não inferior a 200 salários mínimos... Caso A autora era gerente em uma loja localizada no estabelecimento comercial e, em 14/04/2012, por volta das 17 horas, foi surpreendida por seu ex-namorado que, inconformado com o término do relacionamento... objetiva, afirmou o Juiz

A autora da ação requereu indenização por danos morais e estéticos, com condenação do estabelecimento comercial ao pagamento de valor não inferior a 200 salários mínimos... Caso A autora era gerente em uma loja localizada no estabelecimento comercial e, em 14/04/2012, por volta das 17 horas, foi surpreendida por seu ex-namorado que, inconformado com o término do relacionamento... objetiva , afirmou o Juiz

A autora da ação requereu indenização por danos morais e estéticos, com condenação do estabelecimento comercial ao pagamento de valor não inferior a 200 salários mínimos... Caso A autora era gerente em uma loja localizada no estabelecimento comercial e, em 14/04/2012, por volta das 17 horas, foi surpreendida por seu ex-namorado que, inconformado com o término do relacionamento... objetiva , afirmou o Juiz

Em sua defesa, o estabelecimento comercial sustentou que o cliente efetuou os disparos fora das suas dependências, o que afastaria a sua responsabilidade pelo ocorrido... “A função de garçom em casa noturna não pode ser caracterizada como de risco para ser motivo de reconhecimento da responsabilidade objetiva da empregadora”, defendeu a Massa, diante do entendimento do... O caso chegou à SDI-1 após a Primeira Turma do TST não conhecer o recurso de revista do estabelecimento

Em sua defesa, o estabelecimento comercial sustentou que o cliente efetuou os disparos fora das suas dependências, o que afastaria a sua responsabilidade pelo ocorrido... A função de garçom em casa noturna não pode ser caracterizada como de risco para ser motivo de reconhecimento da responsabilidade objetiva da empregadora, defendeu a Massa, diante do entendimento do Tribunal... O caso chegou à SDI-1 após a Primeira Turma do TST não conhecer o recurso de revista do estabelecimento

Em sua defesa, o estabelecimento comercial sustentou que o cliente efetuou os disparos fora das suas dependências, o que afastaria a sua responsabilidade pelo ocorrido... “A função de garçom em casa noturna não pode ser caracterizada como de risco para ser motivo de reconhecimento da responsabilidade objetiva da empregadora”, defendeu a Massa, diante do entendimento do... O caso chegou à SDI-1 após a Primeira Turma do TST não conhecer o recurso de revista do estabelecimento

Em sua defesa, o estabelecimento comercial sustentou que o cliente efetuou os disparos fora das suas dependências, o que afastaria a sua responsabilidade pelo ocorrido... “A função de garçom em casa noturna não pode ser caracterizada como de risco para ser motivo de reconhecimento da responsabilidade objetiva da empregadora”, defendeu a Massa, diante do entendimento do... O caso chegou à SDI-1 após a 1ª Turma do TST não conhecer o recurso de revista do estabelecimento

A Turma Recursal lembra, ainda, que o artigo 14 , § 1º , da Lei 8.078 /90 atribui ao fornecedor responsabilidade objetiva pelos danos que causar decorrentes da prestação defeituosa dos seus serviços... É manifesta a falha do serviço prestado pelo estabelecimento comercial ao não garantir ao consumidor a segurança legitimamente esperada de realizar compras sem ser agredido... A autora ingressou com pedido de indenização por dano moral em face na inércia do estabelecimento comercial quanto à prestação do serviço de segurança, diante das agressões que lhe foram desferidas por