Súmula 7/stj. Dano Moral em Notícias

a apreciação de matéria fático-probatória, o que é vedado aos ministros do STJ (Súmula 7 do STJ).FONTE: STJ... Recurso Na ação, o casal pediu, além de danos materiais e multa contratual, que a construtora fosse condenada ao pagamento de dano moral pelo atraso da obra... O atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá ao comprador o direito de receber pagamento de dano moral da construtora responsável pela obra

Com esse entendimento, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mantiveram decisão que não reconheceu dano moral por demora no atendimento... Como a demora contraria a Lei municipal 2.712 , ele pediu na Justiça indenização por danos morais... Marco Buzzi concluiu também que rever a decisão da corte mineira implicaria em reexame de fatos e provas, medida não admitida em recurso especial conforme a Súmula 7 do STJ

o que é vedado aos ministros do STJ (Súmula 7 do STJ)... Ao negar o pedido do casal para receber dano moral, o ministro ressaltou que o “simples inadimplemento contratual não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas... Recurso Na ação, o casal pediu, além de danos materiais e multa contratual, que a construtora fosse condenada ao pagamento de dano moral pelo atraso da obra

o que é vedado aos ministros do STJ (Súmula 7 do STJ)... Ao negar o pedido do casal para receber dano moral, o ministro ressaltou que o simples inadimplemento contratual não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas... Recurso Na ação, o casal pediu, além de danos materiais e multa contratual, que a construtora fosse condenada ao pagamento de dano moral pelo atraso da obra

Mesmo que assim não fosse, a análise dessa questão encontraria óbice na Súmula 7/STJ, afirmou... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele... É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice daffection, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores, completou

Pelo dano moral causado, fixou o valor de R$ 150 mil. A discussão chegou ao STJ em recurso especial da Globo e da apresentadora... Em relação à configuração do dano moral, o ministro Sidnei Beneti, relator, observou que, para reapreciar a decisão, seria necessário o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7... Dano moral A juíza e seus familiares tornaram-se alvo de críticas e perseguições populares, o que levou a magistrada a mover ação por danos morais contra a apresentadora e a Globo Comunicações e Participações

DANO MORAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. NÃO PROVIMENTO. 1... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é razoável a condenação por danos morais no valor de R$8.000,00, nas hipóteses em que há um atraso razoável na entrega do imóvel... Dano moral configurado. Quantum da indenização fixado com moderação, em montante compatível com a repercussão dos fatos narrados nos autos, observados critérios de razoabilidade e proporcionalidade

Montante indenizatório pelos danos morais estabelecido pelo Tribunal de origem que não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ... Indenização por dano moral: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... A recusa indevida pela operadora do plano de saúde em fornecer o material necessário para a cirurgia, devidamente prescrito para o tratamento de doença coberta pelo plano, configurou danos morais indenizáveis

pedido de dano moral coletivo pela precariedade dos ônibus de uma empresa de transporte púbico... Segundo o relator, o pedido de condenação por dano moral coletivo é cabível quando o dano ultrapassa os limites do tolerável e atinge, efetivamente, valores coletivos, o que não foi constatado pelo Tribunal... Para Humberto Martins, modificar tal entendimento exigiria o reexame de provas, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos morais feito por um homem em razão de ter aguardado na fila de uma agência bancária... Para o ministro Buzzi, rever a conclusão do TJMG implicaria o reexame de fatos e provas, o que não é admitido em recurso especial por aplicação da Súmula 7 do STJ... Segundo o relator, ministro Marco Buzzi, a espera em fila de banco só leva à indenização por danos morais em casos excepcionais, quando haja maiores repercussões e abalo psicológico à pessoa, o que não