Súmula nº 338/tst. Presunção Relativa em Notícias

Segundo o relator do caso, ministro Walmir Oliveira da Costa, a apresentação dos controles de frequência pelo empregador gera presunção de veracidade da jornada registrada, conforme prevê a Súmula 338... itens I e II, do TST... Histórico De acordo com o processo, o juízo de primeiro grau condenou a empresa a pagar horas extras relativas aos meses que não estavam assinados

No entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a não apresentação dos controles de frequência gerou a presunção relativa da veracidade da jornada informada pela trabalhadora... No mesmo sentido, a Súmula 338 do TST dispõe que "a exibição dos controles de frequência pelo empregador que tenha mais de dez empregados independe de determinação judicial", de forma que basta que tais... documentos nãos sejam apresentam para que incida a presunção de veracidade da jornada alegada

presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho... O relator do processo, desembargador Valdir Carvalho, explica que a não apresentação injustificada dos controles de frequência, conforme assevera a súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), gera... Além disso, conforme entendimento da súmula 437, também do TST, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período

De acordo com o verbete, a não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho... Ônus da prova O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Diadema (SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgaram procedente o pedido do empregado com base no item I da Súmula 338 do TST... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva da Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S. A

do TST, colocou sobre o reclamante o ônus de afastar a sua presunção relativa e dele se desvencilhou a contento", afirmou... Para isso juntou aos autos "cartões de ponto com horários variáveis e factíveis", o que, segundo o relator do acórdão, desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, "nos termos da Súmula 338... Também foi ressaltado que, dada a sua habitualidade, e com fulcro na da Súmula 437 do TST, "aplicação analógica tem-se pela sua natureza salarial" e nem se pode alegar "bis in idem, pois esta remuneração

No entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a não apresentação dos controles de frequência gerou a presunção relativa da veracidade da jornada informada pela trabalhadora... No mesmo sentido, a Súmula 338 do TST dispõe que "a exibição dos controles de frequência pelo empregador que tenha mais de dez empregados independe de determinação judicial", de forma que basta que tais... Processo: RR-822-0.2010.5.05.0038 FONTE: TST

No entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a não apresentação dos controles de frequência gerou a presunção relativa da veracidade da jornada informada pela trabalhadora... No mesmo sentido, a Súmula 338 do TST dispõe que "a exibição dos controles de frequência pelo empregador que tenha mais de dez empregados independe de determinação judicial", de forma que basta que tais... Processo: RR-822-0.2010.5.05.0038 FONTE: TST

No entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a não apresentação dos controles de frequência gerou a presunção relativa da veracidade da jornada informada pela trabalhadora... No mesmo sentido, a Súmula 338 do TST dispõe que "a exibição dos controles de frequência pelo empregador que tenha mais de dez empregados independe de determinação judicial", de forma que basta que tais... documentos nãos sejam apresentam para que incida a presunção de veracidade da jornada alegada

injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, que pode ser elidida por prova em contrário... Maria Helena Mallmann citou precedentes da Segunda, da Quinta, da Sexta e da Sétima Turmas e destacou que a Súmula 338, item I, do TST, além de reafirmar a regra da CLT , estabelece que a não apresentação... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

Nessa situação, o posicionamento do TST é o da presunção em sentido contrário, ou seja, em favor da empregada (item I da Súmula 338 )... Segundo ele, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela empresa é apenas relativa e pode ser cotejada com outras provas já reunidas no processo, nos termos do item II da Súmula 74 do TST... Com esse entendimento, a Segunda Turma do TST determinou o retorno do processo à 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para que julgue os pedidos da operadora