Súmula nº 369 /TST em Notícias

No exame do recurso do empregado para o TST, o ministro Mauricio Godinho Delgado afirmou que a decisão regional está em sintonia com a Súmula 369 do TST, e decisão diversa da adotada pelo Tribunal Regional... No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença que reconheceu a validade da dispensa com fundamento no item I da Súmula 369 do TST, que assegura a estabilidade provisória... quanto à época em que a empresa teve ciência da candidatura, somente seria possível mediante o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST

No exame do recurso do empregado para o TST, o ministro Mauricio Godinho Delgado afirmou que a decisão regional está em sintonia com a Súmula 369 do TST, e decisão diversa da adotada pelo Tribunal Regional... No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença que reconheceu a validade da dispensa com fundamento no item I da Súmula 369 do TST, que assegura a estabilidade provisória... quanto à época em que a empresa teve ciência da candidatura, somente seria possível mediante o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST

Outra alteração foi aprovada na Súmula 369, aumentando de sete para 14 o número de dirigentes sindicais beneficiados com a estabilidade provisória... Experiência bem sucedida Na 1ª Semana do TST, realizada de 16 a 20 de maio do ano passado, o TST aprovou alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais, entre elas a Súmula 331, que trata da terceirização... O segundo analisará possíveis modificações nas súmulas, orientações jurisprudenciais e instruções normativas do TST

No exame do recurso do empregado para o TST, o ministro Mauricio Godinho Delgado afirmou que a decisão regional está em sintonia com a Súmula 369 do TST, e decisão diversa da adotada pelo Tribunal Regional... No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença que reconheceu a validade da dispensa com fundamento no item I da Súmula 369 do TST, que assegura a estabilidade provisória... quanto à época em que a empresa teve ciência da candidatura, somente seria possível mediante o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST

da Súmula 369 do TST... Essa súmula trata da estabilidade sindical e limita a sete o número de dirigentes de órgãos de classe com direito à garantia do emprego... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br

“O Tribunal Regional deixou implícito que a situação dos autos é a da Súmula 369 do TST, contudo, por ter entendimento diferente deixou de aplicá-la”, disse. A decisão foi unânime... A relatora do recurso da Saint Gobain ao TST, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro, excluiu a condenação por considerar que a decisão regional contrariou o entendimento da Súmula 369, item IV... (Alessandro Jacó/CF) Processo: RR-1032-54.2012.5.04.0205 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Data da noticia: 04/08/2017

da Súmula nº 369... O Pleno do TST, ao aprovar anteontem (24) alteração na Súmula nº 369 - que trata da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais - dobrou para 14 o número de beneficiados com a estabilidade... No início deste mês, representantes de cinco centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB , Conlutas e UGT) haviam entregue ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, documento propondo a alteração

No que diz respeito aos atos antissindicais, discute-se também a Súmula 369 do TST, que limita o número de dirigentes sindicais com direito à estabilidade... O presidente do TST reafirmou, porém, que é um defensor ardoroso da negociação coletiva e do diálogo como forma de contornar diferenças e solucionar conflitos... O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, participou nesta quarta-feira (27) de reunião com a Missão de Assistência Técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT

Para a estabilidade ser assegurada, a comunicação da eleição e da posse ao empregador deve ocorrer ainda na vigência do contrato de trabalho, nos termos do item I da Súmula 369 do TST... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Centro de Educação Superior de Brasília Ltda... O relator do recurso do Iesb ao TST, ministro Guilherme Caputo Bastos, assinalou que a vigência do contrato de trabalho se projeta apenas até o fim do período de aviso-prévio, conforme a Orientação Jurisprudencial

Ao julgar recurso de revista do trabalhador, o ministro Brito Pereira considerou que a decisão está de acordo com a Súmula 369 , e não conheceu do recurso... TST... TST