Adicione tópicos
Esse conteúdo foi publicado há 9 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
Presidente do TST participa de reunião com OIT sobre aplicação de convenções sobre liberdade sindical
Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho
há 9 anos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, participou nesta quarta-feira (27) de reunião com a Missão de Assistência Técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para tratar de reclamação apresentada por centrais sindicais brasileiras sobre a aplicação da Convenção 154 e da Convenção 81 da OIT no Brasil. A reunião, marcada pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias Nascimento Mello, teve a participação de especialistas da OIT, do TST, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do MTE, das centrais sindicais e dos empregadores.
O objetivo foi estabelecer um canal de diálogo tripartite (Estado, empregados e empregadores) em busca de soluções adequadas aos temas discutidos na reclamação – contribuições assistenciais, interditos proibitórios, serviços essenciais e proteção contra atos antissindicais. A reclamação foi levada à OIT pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CGTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Com relação ao TST, a discussão se dá em torno do Precedente Normativo 119 e da Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que vedam a cobrança de contribuições a entidades sindicais a trabalhadores não sindicalizados. No que diz respeito aos atos antissindicais, discute-se também a Súmula 369 do TST, que limita o número de dirigentes sindicais com direito à estabilidade.
No encontro de hoje, realizado na sede da Organização Panamericana da Saúde (Opas), em Brasília, o ministro Levenhagen adiantou que não poderia discutir em profundidade os assuntos devido à limitaçãoo imposta pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda ao magistrado se manifestar sobre temas pendentes de julgamento. O presidente do TST reafirmou, porém, que é um defensor ardoroso da negociação coletiva e do diálogo como forma de contornar diferenças e solucionar conflitos.
O objetivo foi estabelecer um canal de diálogo tripartite (Estado, empregados e empregadores) em busca de soluções adequadas aos temas discutidos na reclamação – contribuições assistenciais, interditos proibitórios, serviços essenciais e proteção contra atos antissindicais. A reclamação foi levada à OIT pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CGTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Com relação ao TST, a discussão se dá em torno do Precedente Normativo 119 e da Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que vedam a cobrança de contribuições a entidades sindicais a trabalhadores não sindicalizados. No que diz respeito aos atos antissindicais, discute-se também a Súmula 369 do TST, que limita o número de dirigentes sindicais com direito à estabilidade.
No encontro de hoje, realizado na sede da Organização Panamericana da Saúde (Opas), em Brasília, o ministro Levenhagen adiantou que não poderia discutir em profundidade os assuntos devido à limitaçãoo imposta pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda ao magistrado se manifestar sobre temas pendentes de julgamento. O presidente do TST reafirmou, porém, que é um defensor ardoroso da negociação coletiva e do diálogo como forma de contornar diferenças e solucionar conflitos.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.