Sociedade Fechada em Notícias

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  • Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas

    Notícias18/03/2021Ponto Jurídico
    Por meio de recurso especial, a empresa alegou que não cabe a vedação do artigo 115, parágrafo 1º, quando os diretores são os únicos acionistas de sociedade anônima fechada... Para o magistrado, "o fato de o único outro sócio da sociedade anônima fechada ter ocupado cargo de administração em parte do exercício não altera a conclusão que o sócio administrador não pode aprovar... Ressalva inexistente No tocante à exceção prevista pelo artigo 134, parágrafo 6º, Villas Bôas Cueva lembrou que a aprovação das contas pelos próprios administradores só é possível nas sociedades fechadas
  • OAB Alagoas comemora dia das crianças com atrações especiais neste domingo na rua fechada da orla

    Notícias15/10/2016OAB - Seccional Alagoas
    “Durante a semana estamos com alguns pontos de coleta de brinquedos, mas decidimos também convocar a população para que leve sua doação para a rua fechada... Além de trabalhar em prol da advocacia, nossa instituição cumpre seu papel social e seguirá atuando em defesa da sociedade”, concluiu... A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, convida todos, advogados e sociedade, para que levem seus filhos e aproveitem esse momento de diversão
  • Lista aberta, fechada ou mista é tema do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais

    Notícias21/03/2017Tribunal Superior Eleitoral
    Só através da adaptação à mudança, poderemos defender a democracia, reconciliando a sociedade civil com os políticos e os partidos”, finalizou... Segundo ele, todos os sistemas (de lista aberta, fechada ou mista) têm pontos positivos e pontos negativos... Os participantes do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais puderam assistir a diversas palestras sobre o tema “Lista aberta, fechada ou mista” nos dois dias do evento (20 e 21 de março)
  • Sistema eleitoral com lista fechada é mais transparente, defende Maia

    Notícias21/03/2017Agência Brasil
    Entre os modelos em debate, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender a chamada lista fechada, pela qual os partidos definem previamente os nomes que estarão na disputa e o... mandato de parlamentares envolvidos em casos de corrupção, Maia disse que este argumento é um equívoco e que este modelo, na verdade, trará mais transparência e maior possibilidade de controle da sociedade... isso eu não tenho dúvida, então eu acho que tem que ter um debate mais tranquilo, mais racional, com mais transparência, como está sendo feito neste seminário, pra que todos os parlamentares e a sociedade
  • Pandemia, impactos na Justiça e Sociedade

    Notícias28/09/2020Amanda Bassani
    De fato a sociedade não foi e não estava preparada para toda essa mudança repentina e tão restrita... impossível vivermos desta que hoje estamos habituados, como e onde poderíamos pensar que o trabalho se tornaria Home office, as aulas on Line sem debates, trocas, aquela união com colegas, áreas de lazer fechadas... A sociedade se limitando do lazer, mudando rotinas e o povo que dependia das pessoas para subsistência, prestadores de serviço, muitos precisaram trocar de função, buscar outras opções, outros entraram
  • Nova norma altera dispositivos das Lei das Sociedades Anônimas

    Notícias26/04/2019Espaço Vital
    Art. 2º - O caput do art. 294 da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 ( Lei das Sociedades Anonimas ), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 294 - A companhia fechada que tiver menos de 20... Foi publicada ontem (25), a Lei nº 13.818 , de 24 de abril de 2019 que dispensa as companhias fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar... A norma, originária de projeto de lei do ex-senador e agora governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), alterou a Lei das Sociedades Anonimas (Lei nº 6.404 /1976), que previa a dispensa de publicação dos
  • Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar

    Notícias04/06/2023Junco Advogados
    No entendimento do colegiado, embora a Lei 10.820 /2003 faça menção direta apenas às operações realizadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, as normas também se aplicam... folha de pagamento – inclusive em relação aos limites de desconto das prestações em folha – são extensíveis aos aposentados que realizam operações de crédito com entidades de previdência complementar fechada... coaduna com a boa-fé e a lealdade, tampouco com o elevado padrão ético, exigidos nos incisos II e III do artigo 4º da Resolução 4.661/2018 do Conselho Monetário Nacional , o comportamento da entidade fechada
  • Empresa fechada se submete a regras da CVM se controlador tem capital aberto

    Notícias17/02/2018Consultor Jurídico
    As empresas fechadas que têm como controlador uma companhia de capital aberto deve seguir as regras da Comissão de Valores Mobiliários sobre divulgação de mudanças em seus estatutos... No entanto, não disponibilizou aos acionistas minoritários, e tampouco aos trabalhadores e sociedade em geral, alguns dos documentos mais importantes para o debate colocado em pauta”, explicou... “Não é admissível que um processo de tamanha envergadura, com potenciais efeitos devastadores para a sociedade, para as futuras gerações e para os trabalhadores, seja feito sem a transparência adequada
  • Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial - destaques da edição 2023 serão conhecidos neste mês, em Brasília (DF)

    Notícias15/11/2023Wlyanna Gomes de Souza
    A cerimônia, que será fechada para público convidado, está prevista para iniciar às 18h, com apresentação do palestrante, professor de criatividade e líder de imersões Murilo Gun... O intuito é evidenciar e valorizar membros e servidores que fazem a diferença na Justiça, destacando as iniciativas relacionadas à melhoria dos serviços prestados em benefício da sociedade... SAREF do CNJ, Projeto Garimpo do TRT21, Smart Justiça do TJPR, MP Sherlock do MPCE, Recomeçar do TJGO, Inclusão e Cidadania Sobre Rodas da DPEMA, dentre outros projetos que tratam de temas sensível à sociedade
  • STJ divulga entendimento sobre dissolução da sociedade conjugal e da união estável

    Notícias31/10/2018Consultor Jurídico
    O Superior Tribunal de Justiça divulgou, nesta quarta-feira (31/10), a edição 113 de Jurisprudência em Teses, que aborda a dissolução da sociedade conjugal e da união estável... Já a segunda tese define que os valores investidos em previdência privada fechada se inserem, por analogia, na exceção prevista no artigo 1.659 , VII , do Código Civil de 2002 , consequentemente não integrando
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