Substituição Tributária Para Trás em Notícias

Se aprovado, o PL também permitirá que a substituição tributária do ICMS seja extinta ou abatida na íntegra para as MPEs... Tem um ditado italiano que diz tra il dire e il fare ha un mare, que quer dizer: entre o dizer e fazer tem um mar... Isso porque permite uma uma carga tributária justa, de acordo com o porte de cada uma, afirmou Barreto

Analisada a substituição para trás — a única forma de responsabilidade tributária em que se poderia pensar, por absoluta exclusão das demais (transferência e substituição para a frente) — percebe-se que... Uma tal exigência só encontra respaldo no âmbito da substituição para a frente... Noutras palavras: não se trata de tirar proveito de uma situação já constituída para simplificar os afazeres do Fisco, o que é válido, mas de terceirizar a arrecadação tributária a particulares, impondo-lhes

"A substituição tributária para a frente só existe no Brasil. Ela acaba com o imposto", afirma... ConJur Não existe substituição tributária para a frente na Europa, por exemplo? Paulo Bonilha Não. O imposto europeu só permite o chamado diferimento, que é uma postergação do pagamento... Substituição para frente só existe no Brasil, e o ICMS está em colapso graças a ela, que é tão elogiada. ConJur No caso da substituição para trás, o industrial não acaba sendo supertributado

Só o estado do Paraná fez várias dezenas de mudanças nas normas de recolhimento do ICMS desde 2011, com a implantação da substituição tributária em vários produtos, como forma de melhorar a arrecadação... São empresas que deixaram aquela nota de papel, em até cinco vias, para trás nas transações com outras empresas, o poder público ou mesmo com um cliente de outro estado ou país - a emissão de empresas... para o consumidor final ainda engatinha

A Secretaria de Fazenda de Rondônia não conseguiu conferir objetividade ao gerenciamento da substituição tributária interna de ICMS, de tal forma que se viu obrigada a repristinar uma norma legal por pura... Essa dita onda tsunâmica está deixando muita gente desorientada e sem nenhuma alternativa para salvar os negócios, visto que hábitos forjados no molde da sonegação tributária dificilmente serão modificados... Agora, a brisa lá de trás já se transformou num vendaval e logo, logo, irá adquirir proporções de um furacão a devastar estruturas administrativas mal construídas

O advento da substituição tributária , por exemplo, já repercute sobre uma série de atividades econômicas e produtos, tais como alimentos, remédios e produtos de higiene... Na verdade, a carga tributária deveria estar na ponta inversa do processo inflacionário, pois reduzida de forma sistemática seria um dos pontos de partida para a diminuição de custos, tornando o Brasil... Certamente há uma interação de fatores externos e internos por trás desses preocupantes sinais de alerta

O Município é ente federado detentor de autonomia tributária, com competência legislativa plena tanto para a instituição do tributo, observado o art. 150 , I , da Constituição , como para eventuais desonerações... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA PELO SEU SÓCIO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXEQUENTE. MÉRITO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA PELO SEU SÓCIO... a extinção das execuções fiscais que promova, sob pena de violação à sua competência tributária. 4

em julgado de maneira abstrata, sem casos concretos por trás... Em matéria tributária, isso é ainda mais patente. Dos 27 temas com repercussão geral reconhecida em 2018, 18 tratam de Direito Tributário... Dias Toffoli assumiu a Presidência da corte, em substituição à ministra Cármen Lúcia, gerando, também, expectativa quanto à mudança de perfil na direção do tribunal

sumulada e em sede de repercussão geral, no sentido de que o princípio da não cumulatividade não se aplica a situações em que não existe dupla ou múltipla tributação (v.g. casos de monofasia e substituição tributária... além de comprometer a arrecadação da cadeia, colocaria a Administração Tributária e o fabricante trabalhando quase que exclusivamente para financiar o revendedor, contrariando o art. 37, caput , da CF... permitir que a recorrente adira ao novo regime, abatendo do cálculo da CPRB o ICMS sobre ela incidente, ampliaria demasiadamente o benefício fiscal, pautado em amplo debate de políticas públicas tributárias

outras situações econômicas cotidianas) e tampouco para trás (experiências acumuladas)... A pretensão de apurar uma "renda" exclusivamente para fins tributários afronta o texto constitucional - e é isso que a substituição do RTT, tal como está sendo formulada, propõe... tributária