Sumula 10 TST em Notícias

Violação da Súmula nº 10/STF A Procuradoria-Geral do Estado alegou que a decisão do TST desrespeita o verbete da Súmula Vinculante nº 10 do STF... Na Reclamação Constitucional, a Procuradoria-Geral do Estado pede também que, no julgamento de mérito da ação, a decisão do TST seja cassada em definitivo. Fonte: STF... O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Março Aurélio concedeu liminar na Reclamação (RCL) 8547, suspendendo a eficácia de acórdão (decisão colegiada) da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho

A interpretação judicial contestada na presente ADPF encontra-se na Súmula nº 10, do TST que em 2012 foi editada e recebeu nova redação em decorrência de vários julgados daquela Corte sobre a matéria... A ação questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que impõem aos estabelecimentos de ensino, em caso de demissão sem justa causa dos seus professores, o pagamento da remuneração correspondente... De acordo com a Confenen, ao proclamar o direito dos professores de receber de forma cumulativa o pagamento das férias escolares e do aviso prévio, o TST extrapolou os limites de sua esfera de competência

A interpretação judicial contestada na presente ADPF encontra-se na Súmula nº 10, do TST que em 2012 foi editada e recebeu nova redação em decorrência de vários julgados daquela Corte sobre a matéria... A ação questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que impõem aos estabelecimentos de ensino, em caso de demissão sem justa causa dos seus professores, o pagamento da remuneração correspondente... De acordo com a Confenen, ao proclamar o direito dos professores de receber de forma cumulativa o pagamento das férias escolares e do aviso prévio, o TST extrapolou os limites de sua esfera de competência

De acordo com a Súmula nº 10 do tribunal superior, "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular... Cristine Prestes O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, na sexta-feira, parte de uma sentença da primeira instância da Justiça do Trabalho do Pará que, se mantida, poderia obrigar a Vale a desembolsar... A disputa em torno das horas "in itinere" é antiga e já conta com uma súmula do TST

De acordo com a Súmula nº 10 do tribunal superior, "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, na sexta-feira, parte de uma sentença da primeira instância da Justiça do Trabalho do Pará que, se mantida, poderia obrigar a Vale a desembolsar R$ 100... A disputa em torno das horas "in itinere" é antiga e já conta com uma súmula do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão de sua Sexta Turma, determinou o pagamento, pelo colégio carioca Humaitá Associação de Educação e Ensino, dos salários correspondentes ao período de férias... Segundo o relator do caso, a Súmula nº 10 do Tribunal assegura que ela tem esse direito, já que ela determina que caso haja a despedida sem justa causa de um professor ao terminar o ano letivo ou no curso

O colégio tentou se livrar da condenação, mas o relator do recurso da professora na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a Súmula nº 10 do TST lhe assegura o direito às verbas... Diferentemente do entendimento regional, o relator do recurso da professora na Sexta Turma do TST, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que o salário previsto no referido artigo da CLT não equivale

O colégio tentou se livrar da condenação, mas o relator do recurso da professora na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a Súmula nº 10 do TST lhe assegura o direito às verbas... Diferentemente do entendimento regional, o relator do recurso da professora na Sexta Turma do TST, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que o salário previsto no referido artigo da CLT não equivale

foi fundamentada na Súmula nº 10 do TST, a qual estabelece que o professor despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso das férias tem direito aos salários correspondentes No caso analisado... localizado no Rio de Janeiro, terá que pagar os salários relativos ao período de férias escolares de uma professora que foi dispensada sem justa causa no início das férias A decisão, da 6ª Turma do TST... parcela referente ao aviso cumprido no curso deste"Fundamentou sua decisão no parágrafo 3º do artigo 322 da CLT Diferentemente do entendimento regional, o relator do recurso da professora na 6ª Turma do TST

Uma categoria que teve sua situação melhorada foi a dos professores, que a partir da nova redação dada à súmula 10, passa a ter direito ao aviso prévio, mesmo quando dispensados ao final do ano ou durante... Outro tema que foi abordado nas referidas resoluções do TST foi a questão dos intervalos intrajornada... Segundo o entendimento do TST, tal dispensa é considerada ato inválido, sendo garantida a reintegração do funcionário