Sumula 150 STJ em Notícias

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  • Prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis

    Notícias03/11/2015Espaço Vital
    Com o advento da Constituição de 1988, a competência de uniformizar a interpretação da lei federal foi atribuída ao STJ... Em 1963, o STF - então competente para uniformizar a interpretação da lei federal - editou a Súmula nº 150, estabelecendo que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação... A 3ª Turma do STJ aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo Banco Bradesco e suspensa por 13 anos por inexistência de bens penhoráveis dos devedores
  • Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis

    Notícias29/10/2015JurisWay
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e suspensa por 13 anos por inexistência de bens penhoráveis dos devedores... Com o advento da Constituição de 1988, a competência de uniformizar a interpretação da lei federal foi atribuída ao STJ... Em 1963, o Supremo Tribunal Federal (então competente para uniformizar a interpretação da lei federal) editou a Súmula 150 , estabelecendo que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação
  • TERCEIRA TURMA RECONHECE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO PARALISADA POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS

    Notícias29/10/2015Academia Brasileira de Direito
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco B. e suspensa por 13 anos por inexistência de bens penhoráveis dos devedores... Com o advento da Constituição de 1988, a competência de uniformizar a interpretação da lei federal foi atribuída ao STJ... Em 1963, o Supremo Tribunal Federal (então competente para uniformizar a interpretação da lei federal) editou a Súmula 150, estabelecendo que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação
  • Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis

    Notícias29/10/2015Âmbito Jurídico
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e suspensa por 13 anos por inexistência de bens penhoráveis dos devedores... Com o advento da Constituição de 1988, a competência de uniformizar a interpretação da lei federal foi atribuída ao STJ... Em 1963, o Supremo Tribunal Federal (então competente para uniformizar a interpretação da lei federal) editou a Súmula 150 , estabelecendo que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação
  • STJ - Prescreve em cinco anos a execução individual de sentença coletiva em ação civil pública

    Esse prazo, por força da Súmula 150 do STF, também deve ser aplicado para o ajuizamento da execução individual de sentença proferida em ação civil pública... A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso repetitivo interposto pelo Banco I. contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, nos termos do artigo 543-C do... Para o TJPR, o prazo de 20 anos deveria ser aplicado à execução individual da sentença coletiva, pois, nos termos da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal (STF), “prescreve a execução no mesmo prazo de
  • Prescreve em cinco anos a execução individual de sentença coletiva em ação civil pública

    Notícias21/03/2013Superior Tribunal de Justiça
    Esse prazo, por força da Súmula 150 do STF, também deve ser aplicado para o ajuizamento da execução individual de sentença proferida em ação civil pública... A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso repetitivo interposto pelo Banco Itaú contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, nos termos do artigo 543-C do... Para o TJPR, o prazo de 20 anos deveria ser aplicado à execução individual da sentença coletiva, pois, nos termos da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal (STF), prescreve a execução no mesmo prazo de
  • A ocorrência de prescrição intercorrente de título extrajudicial

    Notícias04/06/2017Correio Forense
    SÚMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1... (STJ – Quarta Turma – REsp 327329/RJ , Rel... Registre-se, por oportuno, que a execução prescreve no mesmo prazo da ação, conforme já sumulou o STF: “Súmula 150 do STF : Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”
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