Tentativa de Homicídio no Âmbito Doméstico em Notícias

Sobre a Lei: A Lei n.º 11.340 , promulgada em 07/08/06 – homenageia Maria da Penha, vítima por duas vezes de tentativa de homicídio, uma delas que a deixou paraplégica... A lei trouxe novas perspectivas para tratar sobre violência contra a mulher, alcançando o âmbito doméstico e familiar, onde essa prática, que tanto maltrata o ser humano, é recorrente em todas as formas

A lei estabeleceu mudanças e aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher, ocorridas no âmbito doméstico ou familiar... O réu José Edmar Barroso da Silva foi condenado a 10 anos de reclusão por tentativa de homicídio da vítima Evanice Veras de Sousa, com base na Lei Maria da Penha

A lei alterou o Código Penal (artigo 129), possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada... Após duas tentativas de homicídio, com uso de arma de fogo, pelo seu então marido e pai de suas três filhas, Maria da Penha ficou paraplégica e, desde então, se dedica à causa do combate à violência contra... Em Roraima, o homicídio feminino cresceu 500% nos últimos dez anos, conforme o “Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil”

A violência no âmbito doméstico não pode ser vista como um crime comum. O projeto tem dispositivos completamente equivocados e pode destruir a Lei Maria da Penha... O Brasil é o sétimo país em homicídio de mulheres, em um quantitativo de 84 países... Segundo Pandeló, a Lei 11.340 /06, a Lei Maria da Penha , será prejudicada, e essa moção é uma tentativa de preservar a norma que foi conquistada com muita luta

Dessas, 31.317 mil são ameaças, lesões corporais, estupros, tentativas de estupro, tentativas de homicídios e homicídios em que as vítimas são mulheres... No ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Santa Catarina , 120 mulheres foram vítimas de tentativa de homicídio e 18 foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros... doméstico

A OEA recomendou ao Brasil que tomasse medidas em prol da criação de políticas públicas que inibissem as agressões no âmbito doméstico em desfavor das mulheres... A lei leva o nome de uma mulher que durante 23 anos sofreu maus tratos, agressões físicas e morais e duas tentativas de homicídio – uma com um tiro pelas costas, que a deixou paraplégica, e outra quando... afastamento do agressor do local de convivência e a fixação de limite mínimo de distância, permite a prisão preventiva do agressor e aumenta as penas para os casos de lesões corporais praticadas no âmbito doméstico

A OEA recomendou ao Brasil que tomasse medidas em prol da criação de políticas públicas que inibissem as agressões no âmbito doméstico em desfavor das mulheres... A lei leva o nome de uma mulher que durante 23 anos sofreu maus tratos, agressões físicas e morais e duas tentativas de homicídio – uma com um tiro pelas costas, que a deixou paraplégica, e outra quando... afastamento do agressor do local de convivência e a fixação de limite mínimo de distância, permite a prisão preventiva do agressor e aumenta as penas para os casos de lesões corporais praticadas no âmbito doméstico

A OEA recomendou ao Brasil que tomasse medidas em prol da criação de políticas públicas que inibissem as agressões no âmbito doméstico em desfavor das mulheres... A lei leva o nome de uma mulher que durante 23 anos sofreu maus tratos, agressões físicas e morais e duas tentativas de homicídio – uma com um tiro pelas costas, que a deixou paraplégica, e outra quando... afastamento do agressor do local de convivência e a fixação de limite mínimo de distância, permite a prisão preventiva do agressor e aumenta as penas para os casos de lesões corporais praticadas no âmbito doméstico

A OEA recomendou ao Brasil que tomasse medidas em prol da criação de políticas públicas que inibissem as agressões no âmbito doméstico em desfavor das mulheres... A lei leva o nome de uma mulher que durante 23 anos sofreu maus tratos, agressões físicas e morais e duas tentativas de homicídio - uma com um tiro pelas costas, que a deixou paraplégica, e outra quando... afastamento do agressor do local de convivência e a fixação de limite mínimo de distância, permite a prisão preventiva do agressor e aumenta as penas para os casos de lesões corporais praticadas no âmbito doméstico

A OEA recomendou ao Brasil que tomasse medidas em prol da criação de políticas públicas que inibissem as agressões no âmbito doméstico em desfavor das mulheres... A lei leva o nome de uma mulher que durante 23 anos sofreu maus tratos, agressões físicas e morais e duas tentativas de homicídio – uma com um tiro pelas costas, que a deixou paraplégica, e outra quando... afastamento do agressor do local de convivência e a fixação de limite mínimo de distância, permite a prisão preventiva do agressor e aumenta as penas para os casos de lesões corporais praticadas no âmbito doméstico