Santarém - Primeiro júri de Violência Doméstica condena réu.

Por: Assessoria de Imprensa

Em Santarém, aconteceu a primeira sessão do júri da Vara de Violência Doméstica, com atuação do Ministério Público por meio das promotoras de justiça Janaina Sousa e Lílian Regina Furtado Braga. O réu José Edmar Barroso da Silva foi condenado a 10 anos de reclusão por tentativa de homicídio da vítima Evanice Veras de Sousa, com base na Lei Maria da Penha . O conselho de sentença acatou a tese defendida pelo MP, que sustentou a intenção do réu em matar a vítima, sua ex-mulher.

O crime aconteceu em junho de 2007, no bairro do Aeroporto Velho, em Santarém. Edmar, motoxista, abordou Evanice na rua, pedindo que a mesma o acompanhasse. Como foi recusado, sacou um revolver e atirou contra a vítima, que caiu no chão, e levou mais três tiros, além de ser chutada pelo réu. Ele não aceitava a separação e a recusa da vítima, com a qual foi casado e teve três filhos. Estavam separados há cinco meses, em virtude do comportamento violento de Edmar, conforme o relato de testemunhas.

Por conta dos tiros, Evanice ficou paraparética, o que significa diminuição das forças nos membros inferiores, obrigando a locomoção com muletas. O médico Eric Jennings, que atendeu a vítima na época, foi arrolado pelo MP como testemunha de acusação, o que foi fundamental para a condenação do réu, de acordo com a promotoria. O médico confirmou que a vítima ficou com lesões irreversíveis, que devem perdurar pelo resto de sua vida.

Esse foi o primeiro júri da Vara Especializada de Violência Doméstica, instalada em Santarém em dezembro de 2008, de acordo com a Lei 11.340 , conhecida como Lei Maria da Penha , sancionada no Brasil em agosto de 2006. A lei estabeleceu mudanças e aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher, ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

O primeiro caso levado a júri em Santarém possui semelhanças com o ocorrido com Maria da Penha, farmacêutica que dá nome à Lei, e que sofreu inúmeras agressões do marido, que tentou assassiná-la duas vezes, uma delas com arma de fogo. O marido só foi punido 19 anos depois dos crimes e ficou preso apenas dois anos em regime fechado. Porém, a partir na nova legislação, o réu julgado em Santarém não ficou impune e foi ao Tribunal do Júri um ano depois do crime.