Teoria da Causa Madura em Notícias

Comprovação documental suficiente ao julgamento do mérito, e incidência da teoria da causa madura, art. 515 , § 3º do CPC . 3... Teoria da Causa Madura. artigo 515, § 3º, cpc. Fraude de Medidor Caracterizada. Responsabilidade pelos Débitos Não Faturados. 1

Teoria da Causa Madura. artigo 515, § 3º, cpc. Fraude de Medidor Caracterizada. Responsabilidade pelos Débitos Não Faturados. 1... Comprovação documental suficiente ao julgamento do mérito, e incidência da “teoria da causa madura”, art. 515 , § 3º do CPC . 3

Ou seja, não há perda de objeto das ações judiciais relativas ao certame com a homologação final do concurso.Segundo o posicionamento dos ministros, a chamada Teoria da Causa Madura não se aplica aos questionamentos

Já o terceiro tema trata do entendimento de que a Teoria da Causa Madura não se aplica aos recursos especial e ordinário .

Já o terceiro tema trata do entendimento de que a Teoria da Causa Madura não se aplica aos recursos especial e ordinário .

Segundo o posicionamento dos ministros, a chamada Teoria da Causa Madura não se aplica aos questionamentos referentes a concursos públicos, razão pela qual não há perda de objeto nas ações sobre o assunto

O tribunal pode julgar em apelação matéria de fato não decidida pela sentença, aplicando a teoria da causa madura, desde que não seja preciso produzir novas provas... Segundo o relator, apesar de o dispositivo que trata da causa madura parágrafo 3º do artigo 515 do Código de Processo Civil ( CPC ) autorizar o julgamento de matérias exclusivamente de direito, ele deve... O dispositivo possibilita ao tribunal, caso propiciado o contraditório e a ampla defesa, com regular e completa instrução do processo, o julgamento do mérito da causa, mesmo que para tanto seja necessária

O tribunal pode julgar em apelação matéria de fato não decidida pela sentença, aplicando a teoria da causa madura, desde que não seja preciso produzir novas provas... Segundo o relator, apesar de o dispositivo que trata da causa madura parágrafo 3º do artigo 515 do Código de Processo Civil ( CPC ) autorizar o julgamento de matérias exclusivamente de direito, ele deve... O dispositivo possibilita ao tribunal, caso propiciado o contraditório e a ampla defesa, com regular e completa instrução do processo, o julgamento do mérito da causa, mesmo que para tanto seja necessária

Segundo Dino, aplica-se ao caso a chamada teoria da causa madura, prevista no artigo nº 1.013 do Código de Processo Civil ( CPC )... “A instância regional analisou bem as situações detectadas pelo TCU e constatou, diante da causa madura, ocorrência da inelegibilidade, por força da natureza insanável das irregularidades”, destacou Dino... acórdãos apontam irregularidades insanáveis e a prática de ato doloso de improbidade administrativa, conforme entendeu o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO), o que enseja a aplicação da causa

O tribunal pode julgar em apelação matéria de fato não decidida pela sentença, aplicando a teoria da causa madura, desde que não seja preciso produzir novas provas... Segundo o relator, apesar de o dispositivo que trata da causa madura - parágrafo 3º do artigo 515 do Código de Processo Civil ( CPC ) - autorizar o julgamento de matérias “exclusivamente de direito”, ele... “O dispositivo possibilita ao tribunal, caso propiciado o contraditório e a ampla defesa, com regular e completa instrução do processo, o julgamento do mérito da causa, mesmo que para tanto seja necessária