Termo de Estágio em Notícias

Foi assinado na última terça-feira, (23/2), termo de convênio de estágio entre TJPR e o Centro Universitário Uninter... A partir desta data a Uninter passa a encaminhar estudantes para atividades de estágio nas unidades do Poder Judiciário

Entretanto, isso não ocorria no caso, pois no Termo de Compromisso de Estágio firmado com a representante legal da primeira ré não havia a descrição das atividades que seriam desenvolvidas, não sendo possível... Além disso, não consta no processo nenhum plano ou relatório de acompanhamento de estágio, documento cuja elaboração é exigida (artigo 9º , inciso VII , da Lei 11.788 /2008) desde o início do estágio... A primeira associação defendeu a licitude do contrato de estágio e negou qualquer prestação de serviço antes de 1/8/2015

A contratação dos aprovados será por termo de compromisso firmado entre o estudante, a Sabesp e a instituição de ensino. No site da Fundação Carlos Chagas é possível ver o edital... O contrato de estágio é por tempo determinado, com duração máxima de 2 anos, ou ao término do curso... O candidato deve estudar em horário que seja compatível e não conflitante com o período do estágio, a ser comunicado na data da convocação

Outrossim, segundo o Item 11.19 do Edital, o candidato convocado para assumir o estágio deverá apresentar os seguintes documentos para fins de assinatura do termo do estágio: a) 2 (duas) fotos 3 x 4, de... Central de Estágios – CEDEP... que será estabelecida pela Central de Estágios da Defensoria Pública – CEDEP, atendendo aos interesses institucionais

não obrigatório e a assinatura do respectivo termo... Em suas razões, a Instituição alegou que a sentença não merece prosperar, visto que o autor não atende aos requisitos estabelecidos, sendo este o motivo pelo qual seu pedido de assinatura do termo de estágio... como atividade opcional, as condições para a realização do estágio não obrigatório são as estabelecidas pela parte concedente do estágio, competindo à instituição de ensino participar da relação com o

A extrapolação da carga horária ajustada no termo de compromisso de estágio importa na nulidade do contrato de estágio firmado, daí decorrendo o reconhecimento do vínculo de emprego... O acórdão concluiu que “ a extrapolação da carga horária ajustada no termo de compromisso de estágio, em desacordo ao previsto no art. 10 , § 2º , da Lei nº 11.788 /2008, importa na nulidade do contrato... de estágio firmado e o reconhecimento do vínculo de emprego ”

A extrapolação da carga horária ajustada no termo de compromisso de estágio importa na nulidade do contrato de estágio firmado, daí decorrendo o reconhecimento do vínculo de emprego... O acórdão concluiu que “ a extrapolação da carga horária ajustada no termo de compromisso de estágio, em desacordo ao previsto no art. 10 , § 2º , da Lei nº 11.788 /2008, importa na nulidade do contrato... de estágio firmado e o reconhecimento do vínculo de emprego ”

Descumprimento legal A relatora, desembargadora Joicilene Jeronimo, disse que o estágio tem natureza educacional complementar, exige matrícula, frequência regulares do educando e celebração de termo de... compromisso, além de comprovação da compatibilidade entre as atividades previstas no termo de compromisso e as desempenhadas durante o contrato... O estágio feito sem o cumprimento dos requisitos legais desvirtua sua finalidade e caracteriza contrato de trabalho

Foi assinado na última terça-feira, (23/2), o 1º termo de convênio de estágio entre TJPR e uma Instituição de Ensino, conforme Decreto Judiciário 187/2016... O convênio de estágio atende a necessidade de contenção de recursos financeiros e inovação no processo de contratação de estagiários... A primeira Instituição a firmar o convênio foi o Centro Universitário Uninter, que a partir de agora passa a encaminhar estudantes para atividades de estágio nas unidades do Poder Judiciário

O plano de estágio consta do termo de compromisso assinado entre as partes, bem como dos Manuais de Estágio disponíveis no Portal do Servidor... Para muitos, o estágio no TJSP é um primeiro contato com o ambiente de trabalho, razão pela qual é imprescindível a orientação do supervisor de estágio, profissional com formação ou experiência na área... O estágio tem duração de 4 horas diárias contínuas, de segunda a sexta-feira, em dias úteis