Termo de Estágio em Notícias

Segue até a próxima quinta-feira o prazo para que os estagiários que ainda não retiraram o Termo de Compromisso de Estágio compareçam aos postos do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) para realizar o procedimento

Entretanto, para sua constituição é imprescindível a pactuação de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino... Vale destacar que qualquer descumprimento da Lei de Estágio ou de obrigações contidas no termo de compromisso poderá caracterizar o "vínculo de emprego do educando com a parte concedente para todos os... de ensino, bem como a sua frequência regular, assim como é imprescindível a afinidade das funções elaboradas no estágio com as especificadas no termo de compromisso, em que devem se relacionar também

Fui selecionada por uma empresa para estagiar, levei à faculdade o Termo de Compromisso e Plano de Estágio devidamente preenchido e assinado pelo responsável da empresa, no entanto a faculdade se recusou... a assinar alegando que é necessário um Termo de convênio entre a empresa e a faculdade

As atividades desenvolvidas no estágio devem ser compatíveis com o termo de compromisso do estudante... educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária... O estagiário deve estar matriculado e frequentando instituição de ensino, deve ter o termo de compromisso celebrado entre o estudante, a empresa contratante e a instituição de ensino

SANTANDER ANULA AUTO DE INFRAÇÃO - CARF RECONHECE A NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE BOLSA-AUXÍLIO DE ESTÁGIO... Para concluir se a contribuição seria ou não devida, os conselheiros analisaram se a empresa estaria cumprindo os requisitos da Lei nº 6.494 /77 e Decreto 87.497 /82, tais como: 1. a apresentação dos termos... Desta forma, restou claro que, desde que observados os requisitos supramencionados, não há que se falar em incidência da Contribuição Previdenciárias sobre os valores do bolsa-estágio, pois por não se

O termo de cooperação estabelece um intercâmbio de informações visando maior eficiência e tempestividade em eventuais casos de fraudes cometidas com falsos contratos de estágio... O termo terá vigência de 24 meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser renovado nos termos e condições previstos na legislação vigente, até o limite máximo de 60 meses... “Esse termo tem uma representação simbólica e forte para todos os demais órgãos de controle das categorias

O juiz destacou que o escritório deveria ter contratado apólice de seguro conforme cláusula do termo de compromisso... O magistrado verificou que o escritório não cumpria algumas obrigações previstas na lei do estágio... Ao analisar a ação do aluno contra o escritório, o juiz verificou que o escritório não comprovou a regularidade do termo de compromisso entre o estagiário e a instituição de ensino

A vigência do estágio será fixada no Termo de Compromisso de Estágio, pelo período de 1 (um) ano, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, nos termos do parágrafo 1º , do art. 145 , da Lei... A duração do estágio será de no máximo 4 (quatro) semestres letivos, nos termos do art. 17, da Orientação Normativa nº 02, de 24 de junho de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 1.6... DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Estágio Concurso DPU RR 1.1

do curso de medicina encontra-se disciplinada por resolução do CNE/CES e, bem ainda, sujeita-se aos termos em que definidos pela instituição de ensino no âmbito da autonomia didático-científica reconhecida... Nesse sentido, o magistrado afirmou que a decisão sobre o cumprimento integral do estágio obrigatório em outra unidade da federação cabe ao colegiado acadêmico... 1ª Região (TRF1) manteve decisão da Seção Judiciária de Tocantins (SJTO), que concedeu parcialmente a segurança para garantir o direito de um estudante de medicina de cumprir 25% da carga horária do estágio

Acrescentou que a tutela buscada no processo se encontra em sintonia com o exercício do direito constitucional à educação, nos termos do art. 205 , da Constituição Federal... Por unanimidade o Colegiado negou provimento à apelação da UFJF, nos termos do voto do relator. Processo 1005328-32.2020.4.01.3813 . Com informações da assessoria de imprensa do STJ... A universidade alegou que apenas os estágios não obrigatórios, que fossem realizados de forma remota, e/ou estivessem vinculados ao combate à COVID-19, seriam deferidos