Turnos Ininterruptos de 6 (Seis) Horas Diárias em Notícias

O inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal estabelece a "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva."... excedentes à sexta diária a um empregado que trabalhava em turno ininterrupto de revezamento... Diante dos fatos, a Turma manteve a sentença que reconheceu o direito do reclamante à jornada de seis horas diárias, com aplicação do divisor 180 para o cálculo das horas extras. ( 0000404-32.2013.5.03.0149

A súmula 423 do TST afirma que a jornada máxima dos empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento é de 8 horas diárias... Uma empresa produtora de energia foi condenada ao pagamento de horas extras a um empregado que trabalhava além da oitava hora diária, em turnos ininterruptos de revezamento... ininterruptos de revezamento, limitando-a a seis horas, salvo nas hipóteses de negociação coletiva

A Constituição Federal (art. 7º, XIV) determina a jornada máxima de seis horas para aqueles que trabalham nos chamados turnos ininterruptos de revezamento... extras pelo trabalho além da 6ª hora diária e 36ª semanal... XIV , da CF/88 , e sem autorização em norma coletiva, a Turma reconheceu seu direito às horas extras pelo trabalho em excesso à jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais, mantendo a sentença recorrida

O trabalhador entende “devidas as horas extras decorrentes da inobservância da jornada de 6 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento”, e pede também “o pagamento de uma hora diária, em virtude... O reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, em jornada de oito horas, autorizada por acordo coletivo... Em razão da anulação do instrumento normativo pelo Regional da 15ª, o trabalhador pede “o pagamento das duas horas extras diárias, decorrentes da inobservância da jornada legal de seis horas”

O trabalhador entende devidas as horas extras decorrentes da inobservância da jornada de 6 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento, e pede também o pagamento de uma hora diária, em virtude... O reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, em jornada de oito horas, autorizada por acordo coletivo... Em razão da anulação do instrumento normativo pelo Regional da 15ª, o trabalhador pede o pagamento das duas horas extras diárias, decorrentes da inobservância da jornada legal de seis horas

O trabalhador entende devidas as horas extras decorrentes da inobservância da jornada de 6 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento, e pede também o pagamento de uma hora diária, em virtude... O reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, em jornada de oito horas, autorizada por acordo coletivo... Em razão da anulação do instrumento normativo pelo Regional da 15ª, o trabalhador pede o pagamento das duas horas extras diárias, decorrentes da inobservância da jornada legal de seis horas

O trabalhador entende “devidas as horas extras decorrentes da inobservância da jornada de 6 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento”, e pede também “o pagamento de uma hora diária, em virtude... O reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, em jornada de oito horas, autorizada por acordo coletivo... Em razão da anulação do instrumento normativo pelo Regional da 15ª, o trabalhador pede “o pagamento das duas horas extras diárias, decorrentes da inobservância da jornada legal de seis horas”

O trabalhador entende “devidas as horas extras decorrentes da inobservância da jornada de 6 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento”, e pede também “o pagamento de uma hora diária, em virtude... O reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, em jornada de oito horas, autorizada por acordo coletivo... Em razão da anulação do instrumento normativo pelo Regional da 15ª, o trabalhador pede “o pagamento das duas horas extras diárias, decorrentes da inobservância da jornada legal de seis horas”

Segundo a turma, embora houvesse alternância do horário, a situação caracteriza turnos ininterruptos de revezamento e dá direito à jornada de seis horas... A frequência da alternância não descaracteriza os turnos ininterruptos de revezamento... A CPTM, em sua defesa, sustentou que era opção do empregado trocar de turno e que essa alteração não se confundia com os turnos ininterruptos

Segundo a Turma, embora houvesse alternância do horário, a situação caracteriza turnos ininterruptos de revezamento e dá direito à jornada de seis horas... A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um maquinista de uma companhia de trens o pagamento relativo às horas de trabalho prestado além da sexta diária e da 36ª semanal... A companhia, em sua defesa, sustentou que era opção do empregado trocar de turno, e que essa alteração não se confundia com os turnos ininterruptos