Tutela de Urgencia Loas em Notícias

Entenda o caso Em 09 de outubro de 2015 foi protocolada ACP – Ação Civil Pública Condenatória com Pedido de Tutela de Urgência em face do Estado do Tocantins com o objetivo principal de obter provimento... formação profissional e a consequente nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas destinadas ao provimento imediato ofertadas no respectivo certame, resguardada a ordem de classificação, na LOA... formação profissional e a consequente nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas destinadas ao provimento imediato ofertadas no respectivo certame, resguardada a ordem de classificação, na LOA

Diante das várias negativas do INSS em conceder o benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, o pai de R. propôs ação contra a autarquia previdenciária, representado por advogado dativo... Constatada a urgência da situação, a DPU em Minas Gerais, localizada em Belo Horizonte, a 452 quilômetros de Guaranésia, foi acionada e passou a agir, intermediando os contatos com a DPU da 1ª Categoria... Na ausência de subseção da Justiça Federal no município, a ação foi distribuída em 2005 na Comarca de Guaranésia, sobrevindo a sentença favorável em junho de 2007, com antecipação de tutela

Constatada a urgência da situação, a DPU em Minas Gerais, localizada em Belo Horizonte, a 452 quilômetros de Guaranésia, foi acionada e passou a agir, intermediando os contatos com a DPU da 1ª Categoria... Diante das várias negativas do INSS em conceder o benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o pai de R. propôs ação contra a autarquia previdenciária, representado por advogado dativo... Na ausência de subseção da Justiça Federal no município, a ação foi distribuída em 2005 na Comarca de Guaranésia, sobrevindo a sentença favorável em junho de 2007, com antecipação de tutela

Então, o mutirão reflete diretamente nessa população que precisa com urgência da tutela do judiciário”, destacou... designadas mais de 300 audiências relacionadas à aposentadoria rural por idade e por invalidez, aposentadoria urbana por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e Lei Orgânica da Assistência Social (Loas

Então, o mutirão reflete diretamente nessa população que precisa com urgência da tutela do judiciário”, destacou... designadas mais de 300 audiências relacionadas à aposentadoria rural por idade e por invalidez, aposentadoria urbana por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e Lei Orgânica da Assistência Social (Loas

Após, o Conselho Pleno da Seccional da OAB, em sessão extraordinária, concedeu tutela antecipada (satisfativa) em caráter de urgência liminarmente para declarar nulo de pleno direito o ato administrativo... DESTAQUE Para a de concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC à pessoa com deficiência, disciplinado na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, não cabe ao intérprete da lei fazer imposição... para a propositura de ação (normalmente criminal, pela competência ordinária para o processo da violência doméstica), tampouco se pode admitir eterna restrição de direitos por medida temporária e de urgência

Urgência ou emergência do procedimento. Art. 12 , VI da Lei n. 9.656 /1998... No plano infraconstitucional, a Lei n. 8.742 /1993 ( Lei da Assistência Social - LOAS), a par de corroborar que a assistência social é política estatal que provê os mínimos sociais, estabelece que faz... Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia a definir, a par da adequação da tutela jurisdicional entregue, a validade do contrato de empréstimo consignado por consumidor analfabeto mediante a

Por fim, levando-se em conta o caráter alimentar dos benefícios previdenciários, 2 revogo a decisão proferida na sentença, que cassou os efeitos da tutela jurisdicional de urgência deferida às fl. 159/

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) que havia sido negado a V.A.S., o qual comprovou possuir deficiência auditiva... Sua atuação num canteiro de obras seria altamente perigosa, diante da impossibilidade de se comunicar e ser comunicado com urgência de riscos constantes, inerentes dessa atividade... Foi antecipada parte dos efeitos da tutela determinando à autarquia o pagamento do auxílio no prazo de 20 dias a contar do recebimento da comunicação da sentença, sob pena de multa diária de 1/15 avos

Sentença garante benefício que foi negado em perícia do INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) que havia sido... Sua atuação num canteiro de obras seria altamente perigosa, diante da impossibilidade de se comunicar e ser comunicado com urgência de riscos constantes, inerentes dessa atividade... Foi antecipada parte dos efeitos da tutela determinando à autarquia o pagamento do auxílio no prazo de 20 dias a contar do recebimento da comunicação da sentença, sob pena de multa diária de 1/15 avos