Vínculo Empregatício em Face de Contrato de Estágio em Notícias

em decorrência da aposentadoria, mas desconsiderou o fundamento da garantia social do trabalho na medida em que não garantiu a continuidade do vínculo empregatício, após o advento do ato demissionário... Sustenta desrespeito à decisão proferida no RE nº 460.700 , por não considerar a garantia social do trabalho, em face da descontinuidade do vínculo empregatício após o advento do ato demissionário da empresa... da ampla defesa; se o dispositivo impugnado, que disciplina as consequências administrativas da greve de servidor público em estágio probatório, ofende o direito de greve dos servidores públicos em estágio

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DOS CONTRATOS CIVIS... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não corre prescrição nas ações indenizatórias nas hipóteses de suspensão e/ou interrupção do contrato de trabalho decorrentes de acidentes do trabalho. 48... VI, da CLT, que veda revistas íntimas nas empregadas, também se aplica aos homens em face da igualdade entre os sexos inscrita no art. 5º, inc. I, da Constituição da República. 16. SALÁRIO

de ato praticado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços financeiros com a Caixa Econômica Federal (CEF)... Controle Administrativo) Requerente: Associação do Ministério Público de Pernambuco Requerido: Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: Procedimento de controle administrativo em face

O referido contrato coletivo foi celebrado entre as partes em razão do vínculo empregatício da recorrida com determinado órgão público, o qual firmou e posteriormente rescindiu o convênio que mantinha... ESTÁGIO PROBATÓRIO. DEMISSÃO... Ainda assim, não há como excluir a possibilidade de que a posse tenha sido negada ao recorrido em face da ausência de certidão negativa