Veículo Alienado e Não Transferido em Notícias

No entanto, Wilson Cândido e Suellen Cândido, apesar de terem pleno conhecimento da ordem judicial, não procederam à restrição do bem, que, após, foi novamente alienado a um terceiro... Após tentar satisfazer seu crédito por vários meios e não obter êxito, a União – por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFN) – após diligência, verificou que o réu havia transferido o imóvel... ocasionando a indevida alienação de patrimônio (imóvel) necessário à satisfação de crédito cobrado em execução fiscal movida pela União em face de 4 réus, entre eles Nitimo Hirota, comerciante de veículos

Além disso, esses veículos não poderão ser vendidos, transferidos ou alienados por um prazo de, no mínimo, dois anos depois da importação... De acordo com o ministério, a medida tem como objetivo facilitar a transferência desses veículos para o Brasil pelos brasileiros que já os tenham no exterior

que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio"... Dispõe ainda que este direito "poderá ser transferido a outro condômino, independentemente da alienação da unidade a que corresponder, vedada sua transferência a pessoas estranhas ao condomínio"... Processo Civil é muito claro ao permitir a execução forçada, ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: "III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido

Baixa de gravame do veículo. Atraso por parte da instituição financeira. Dano moral in re ipsa . Não configuração. Tema 1078... DESTAQUE O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa... Trata-se patrimônio alienado pelo devedor, em caráter resolúvel, é certo, para garantia de obrigações por ele assumidas

Os bens penhorados ficam sob a subordinação da Justiça para serem alienados (transferidos ou vendidos) e não podem desaparecer ou serem destruídos... também intensificarão durante a semana o uso de ferramentas tecnológicas que visam à penhora de bens dos inadimplentes, caso do BacenJud (penhora de valores em conta bancária), RenaJud (consulta sobre veículos... A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido

Os bens penhorados ficam sob a subordinação da Justiça para serem alienados (transferidos ou vendidos) e não podem desaparecer ou serem destruídos... também intensificarão durante a semana o uso de ferramentas tecnológicas que visam à penhora de bens dos inadimplentes, caso do BacenJud (penhora de valores em conta bancária), RenaJud (consulta sobre veículos... A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido

em seu poder; os demais veículos foram alienados, mas não foram transferidos aos titulares em razão do financiamento pendente; a meação da autora foi antecipada para a aquisição de uma motocicleta e implante... A alegação de que o veículo GM/Astra e a moto Honda foram vendidos e sub-rogados no veículo Corsa não se sustenta, pois inexistem provas nos autos nesse sentido, ao menos um contrato particular com o suposto... Logo, a apelada tem direito a referidos bens, na forma como decidiu o magistrado, considerando a porcentagem das parcelas pagas e o valor real de mercado dos veículos e não os valores das parcelas

que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio"... Dispõe ainda que este direito "poderá ser transferido a outro condômino, independentemente da alienação da unidade a que corresponder, vedada sua transferência a pessoas estranhas ao condomínio"... Processo Civil é muito claro ao permitir a execução forçada, ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: "III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido

Este é, inclusive, o mesmo entendimento adotado por este STJ quando se trata de veículo alienado fiduciariamente... Na fase de cumprimento de sentença, o imóvel transferido ao recorrente (casa residencial), que antes pertencia aos recorridos, e que não possuía débitos tributários, foi penhorado para garantia da dívida... do veículo em pátio privado é da empresa arrendante

Os bens penhorados ficam sob a subordinação da Justiça para serem alienados (transferidos ou vendidos) e não podem desaparecer ou serem destruídos... também intensificarão durante a semana o uso de ferramentas tecnológicas que visam a penhora de bens dos inadimplentes, caso do BacenJud (penhora de valores em conta bancária), RenaJud (consulta sobre veículos... A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido