Verbas Parlamentares em Notícias

durante o exercício do mandato ficará limitado à metade da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (antiga verba indenizatória) paga a deputados federais do mesmo estado... Pela PEC, caberá ao Congresso Nacional fixar o valor das verbas, indenizatórias ou não, relativas ao mandato parlamentar, além dos valores destinados à remuneração do pessoal de gabinete... Propomos que o pagamento de verbas - indenizatórias ou não - relacionadas ao exercício do mandato parlamentar de deputados estaduais e distritais seja limitado a 50% do montante destinado aos deputados

Na ADI, a OAB-MT defende que as referidas verbas violam os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, na medida em que não exigem de cada parlamentar a comprovação dos gastos... Em abril, os deputados foram beneficiados com o aumento de 85,7% de suas verbas destinadas para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares, como ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos... Na ocasião, o parlamentar tentou convencer os advogados da constitucionalidade da VI de R$ 65 mil mensais

As verbas de gabinete recebidas pelos parlamentares, embora pagas de modo constante, mensalmente, não se incorporam aos seus subsídios... Assim, não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas correspondentes à ajuda de custo... para incluir na cobrança dos tributos as verbas recebidas correspondentes à ajuda de custo para cobrir despesas em seu gabinete

O parlamentar destacou que o contingenciamento tinha sido adotado porque a arrecadação de impostos estava menor do que o previsto, em virtude da estagnação da economia... quantidade de estudantes, devido aos jovens venezuelanos que ingressaram no sistema educacional nos municípios, sobretudo em Boa Vista e Pacaraima, que estão com seus sistemas exauridos, uma injeção de verbas

Por esse motivo, decidiu que limitar o percentual de verbas do Fundo Partidário destinado às candidatas é inconstitucional... Com a decisão recente do STF, as parlamentares enxergaram uma esperança de mudar esse cenário... Assim, as parlamentares consultam o TSE se a decisão do Supremo deve ser aplicada nesses casos

Neste domingo (6/10), a Folha informou que Haissander Souza de Paula, ex-assessor parlamentar de Álvaro Antônio, disse em seu depoimento à Polícia Federal que "acha que parte dos valores depositados para... O chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, responsável pela distribuição de verbas para publicidade, sugeriu um boicote a publicações que desagradem à cúpula... Os promotores afirmam que ele liderou um esquema que promovia candidaturas de fachada de mulheres para obter verbas do fundo eleitoral que visam estimular a participação feminina nas eleições

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) acusou nesta quinta-feira (8), em Plenário, o presidente da República, Jair Bolsonaro, de estar utilizando a verba da educação, que foi contingenciada no início do ano... pelo governo na data de hoje. — Ao mesmo tempo em que corta no social, na educação, o governo amplia o Orçamento para honrar certamente as emendas parlamentares... Boa parte do dinheiro para pagar a conta dos parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência está saindo da educação. O recurso das emendas está saindo da educação. É uma vergonha

A implantação da unidade é proveniente de uma emenda parlamentar de autoria do deputado Raul Marcelo ao orçamento anual do Estado de São Paulo... O governo paulista liberou na semana passada uma verba no valor de R$ 600 mil para a implantação em Sorocaba de uma área ampla de lazer, com quadra poliesportiva, equipamentos de recreação para crianças... de Sorocaba, onde reuniram-se com representantes das secretarias de Gabinete Central (SGC), da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Projetos (Seplan) para definir detalhes pertinentes à destinação da verba

valores que ultrapassam o subsídio do parlamentar e as verbas pagas a deptuados federais e senadores... Começou a tramitar no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais... O artigo já veda o acréscimo de qualquer verba ao subsídio pago a quem ocupa esses cargos ou mandatos, no entanto, é omisso em relação à verba indenizatória

"A verba será investida para desenvolver o setor turístico de Guarulhos... Com o esforço dos cofres públicos, o município desenvolverá todo o seu potencial de infraestrutura e lazer", afirmou o parlamentar