Violação a Literal Dispositivo de Lei em Notícias

O tribunal regional entendeu que a hipótese de violação a literal dispositivo de lei abrange a contrariedade a súmula... Na ocasião, a Sexta Turma decidiu que a alegação de contrariedade a súmula é incabível em sede de ação rescisória fundada em violação literal de dispositivo de lei... sintonia com a jurisprudência desta Corte, não se tratando, portanto, de decisão que de modo flagrante e inequívoco fere texto literal de lei

“A hipótese de rescisão de sentença transitada em julgado por violação literal a dispositivo de lei pressupõe que a lesão seja direta e de tal modo aberrante que viole o dispositivo legal em sua literalidade... literal a dispositivo de lei e, em verificando que a pretensão do autor, em realidade, é a rediscussão de matéria já decidida na sentença rescindenda, há de se julgar improcedente o pedido contido na... C.A.S. baseou seu pedido nos incisos V e IX do artigo 485 do CPC /1973, sustentando que a decisão questionada “violou literal disposição de lei” e foi “fundada em erro de fato”

O ministro ainda lembrou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a viabilidade da ação rescisória por ofensa de literal disposição de lei pressupõe violação frontal e direta da literalidade... Entre outras razões, os autores da ação possessória alegaram que não deveria ser admitida a ação rescisória sem que a violação à norma jurídica fosse literal e flagrante... Violação direta Para eles, o cálculo adotado na liquidação de sentença contrariou a decisão do processo de conhecimento, a lei e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, gerando um montante

A violação ao preceito legal ou constitucional tem de ser literal. (RR 32.427/2002-902-02-00.2) Virginia Pardal... De acordo com a Súmula 221 do TST, a admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado... As partes têm o dever de indicar com precisão o dispositivo que entende violado."

A violação ao preceito legal ou constitucional tem de ser literal. (RR 32.427/2002-902-02-00.2) Virginia Pardal TST... De acordo com a Súmula 221 do TST, a admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado... As partes têm o dever de indicar com precisão o dispositivo que entende violado."

A violação ao preceito legal ou constitucional tem de ser literal. (RR 32.427/2002-902-02-00.2)... De acordo com a Súmula 221 do TST, a admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado... As partes têm o dever de indicar com precisão o dispositivo que entende violado."

A violação ao preceito legal ou constitucional tem de ser literal. (RR 32.427/2002-902-02-00.2)... De acordo com a Súmula 221 do TST, a admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado... As partes têm o dever de indicar com precisão o dispositivo que entende violado."

A violação ao preceito legal ou constitucional tem de ser literal. (RR 32.427/2002-902-02-00.2) (Virginia Pardal)... De acordo com a Súmula 221 do TST, a admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado... As partes têm o dever de indicar com precisão o dispositivo que entende violado."

A violação ao preceito legal ou constitucional tem de ser literal. (RR 32.427/2002-902-02-00.2) TST... De acordo com a Súmula 221 do TST, a admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado... As partes têm o dever de indicar com precisão o dispositivo que entende violado."

Mas, desde o início, o Ministério Público discordou da medida, alegando violação ao texto literal do ECA... “Se eu excepciono por disposição literal de lei eu tenho que dizer que aquele dispositivo não atende ao fim que ele se destina, porque ele vai de encontro a Constituição Federal... Especialista analisa Wlademir Paes de Lira, presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família Seção Alagoas – IBDFAM/AL, diz que a decisão vai de encontro a um texto literal de lei, que é o artigo