Área Útil e Área Privativa em Notícias

aprovando a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, para tornar competências legislativas privativas... PL 325 2015, do Poder Executivo, dispondo sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículos em fim de vida útil e sujeitos à desmontagem, regulando o procedimento de... PR 12 2015, do deputado Maurício Dziedricki (PTB), incluindo na área de atuação da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, as microempresas, empresas de pequeno porte, o microempreendedor

útil ao magistrado e ao CNJ”... “O objetivo é tornar o cadastro mais simplificado e capaz de consolidar informações essenciais ao planejamento de políticas nacionais da Justiça na área infanto-juvenil, tornando a ferramenta realmente... socioeducativo em regime fechado”, que ajudará a orientar as ações futuras do CNJ “relativas à preservação de direitos e garantias fundamentais dos adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas privativas

útil ao magistrado e ao CNJ... O objetivo é tornar o cadastro mais simplificado e capaz de consolidar informações essenciais ao planejamento de políticas nacionais da Justiça na área infanto-juvenil, tornando a ferramenta realmente... socioeducativo em regime fechado, que ajudará a orientar as ações futuras do CNJ relativas à preservação de direitos e garantias fundamentais dos adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas privativas

útil ao magistrado e ao CNJ... O objetivo é tornar o cadastro mais simplificado e capaz de consolidar informações essenciais ao planejamento de políticas nacionais da Justiça na área infanto-juvenil, tornando a ferramenta realmente... socioeducativo em regime fechado, que ajudará a orientar as ações futuras do CNJ relativas à preservação de direitos e garantias fundamentais dos adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas privativas

Em termos de prioridade, cada área privativa corresponderá uma fração ideal da área comum... Viver em condomínio exige um espírito diferente, uma vez que existem áreas de domínio comum e áreas privativas... Mesmo nas áreas privativas, a liberdade do morador, embora muito maior, não é total, visto que não poderá afetar a liberdade de outro. Em tese tudo é muito simples

Ao colaborador poderá o juiz, homologado o acordo, conceder o perdão judicial, reduzir a pena privativa de liberdade ou substitui-la por pena restritiva de direitos... Até então a ênfase era a atuação na área criminal. Outras atribuições lhe foram conferidas, notadamente na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis... Faz uma escolha, que deve ser sensata: deixa de obter a condenação de uma pessoa, para tentar conseguir a condenação de outras e, com isso, obter resultado mais útil e proveitoso para toda sociedade

Ao colaborador poderá o juiz, homologado o acordo, conceder o perdão judicial, reduzir a pena privativa de liberdade ou substitui-la por pena restritiva de direitos... Até então a ênfase era a atuação na área criminal. Outras atribuições lhe foram conferidas, notadamente na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis... Faz uma escolha, que deve ser sensata: deixa de obter a condenação de uma pessoa, para tentar conseguir a condenação de outras e, com isso, obter resultado mais útil e proveitoso para toda sociedade

Ao colaborador poderá o juiz, homologado o acordo, conceder o perdão judicial, reduzir a pena privativa de liberdade ou substitui-la por pena restritiva de direitos... Até então a ênfase era a atuação na área criminal. Outras atribuições lhe foram conferidas, notadamente na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis... Faz uma escolha, que deve ser sensata: deixa de obter a condenação de uma pessoa, para tentar conseguir a condenação de outras e, com isso, obter resultado mais útil e proveitoso para toda sociedade

Em termos de propriedade, a cada área privativa corresponderá uma fração ideal da área comum... Viver em condomínio exige um espírito diferente, uma vez que existem áreas de domínio comum e áreas privativas... Mesmo nas áreas privativas, a liberdade do morador, embora muito maior, não é total, visto que não poderá afetar a liberdade de outro. Em tese tudo é muito simples

Afirmam os recorrentes que ajuizaram ação de usucapião de lote administrativo, com área de 225,00 m2, postulando a aquisição constitucional, aduzindo que têm posse mansa, pacífica e ininterrupta da área... Nessa linha, sustenta, inconstitucionalidade formal, ao fundamento de que, tratando-se de matéria de iniciativa legislativa privativa do chefe do poder Executivo, não poderia ter sido objeto de emenda... nº Lei nº 12.919 /2013, artigo 27 ) de modo a evitar a criação de novos passivos de precatórios/RPVs, hoje restrito aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, resguardando assim o resultado útil