Plenário da AL deve apreciar 28 matérias nesta terça-feira

Por decisão das lideranças, em reunião realizada no final da manhã desta terça-feira (10), sob a coordenação do presidente da Casa, deputado Edson Brum (PMDB), a Assembleia Legislativa deverá apreciar, hoje à tarde, 28 das 35 matérias que constam da pauta da Ordem do Dia desta semana. Entre elas – a primeira que deverá ser apreciada – está novamente o Projeto de Lei 336 2015, do Executivo estadual, que reduz de 40 para 7 salários mínimos o limite para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVS) devidas pelo Estado. A proposta vem trancando a pauta desde 8 de outubro, por não ser votada em razão das retiradas sucessivas de quórum.

Veja a relação completa das matérias que devem ser apreciadas:

1. PL 336 2015, do Poder Executivo, que dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências, com emendas.
2. PDL 13 2015, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, aprovando a indicação de Isidoro Zorzi para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs.
3. PL 355 2015, do Poder Executivo, autorizando a contratação emergencial de um neurologista para o Instituto Forense Dr. Maurício Cardoso, visando ao atendimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público.
4. PDL 11 2015, da Mesa, aprovando a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, para tornar competências legislativas privativas da União em concorrentes com os Estados e o Distrito Federal.
5. PL 252 2015, do Executivo, prorrogando contratos emergenciais no Instituto-Geral de Perícias – IGP.
6. PDL 12 2015, da Mesa, aprovando a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando acrescentar inciso IV ao artigo 60 da Constituição Federal, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição.
7. PL 172/2015, de Juliano Roso (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Musicanto Sul-Americano de Nativismo.
8. PL 198/2015, de Juliano Roso (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a “Romaria Penitencial ao Santuário dos Beatos Manuel e Adílio”, do município de Nonoai.
9. PL 203 2015, da deputada Any Ortiz (PPS), instituindo a Semana do Consumidor Gaúcho, com o objetivo de promover e incentivar a formação de consciência pública voltada para a defesa dos interesses do consumidor, prestar atendimento e orientação ao consumidor e estimular o consumo sustentável. A Semana do Consumidor Gaúcho deverá ser comemorada, anualmente, na semana coincidente com a data de 15 de março.
10. PL 192 2015, do deputado Catarina Paladini (PSB), declarando o município der São Marcos a “Capital dos Caminhoneiros” e instituindo no calendário oficial de eventos do Estado a Festa Estadual dos Motoristas”, celebrada anualmente naquele município, na primeira quinzena de outubro.
11. PL 65 2015, do deputado Aloísio Callssmann (PTB), incluindo no calendário oficial de eventos do Estado o Dia do Jipeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de abril.
12. PL 104 2015, do Executivo, tratando da Tecnologia da Informação e Comunicação de órgãos da Polícia Civil gaúcha.
13. PL 236 2015, do deputado Adão Villaverde (PT), instituindo a Parada Gaúcha do Orgulho Louco no Estado, a ser celebrada em todo o Rio Grande do Sul, anualmente, na última sexta-feira do mês de outubro.
14. PL 277 2015, do Tribunal de Contras do Estrado, dispondo sobre o quadro de provimento efetivo daquele Tribunal.
15. PLC 232 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, dando nova redação à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público, com o objetivo de estabelecer mais transparência às sessões dos órgãos colegiados da administração superior do MP, em especial àquelas em que se julgam processos administrativos disciplinares envolvendo membros da instituição, cuja redação atual determina que sejam feitas em sessões reservadas.
16. PL 2 2014, do deputado Valdeci Oliveira (PT), instituindo o Dia Estadual de Conscientização da Prevenção e Proteção Contra Incêndio, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de janeiro, data em que houve a tragédia da Boate Kiss, de Santa Maria.
17. PL 106 2014, do deputado Valdeci Oliveira, dispondo sobre a criação, o comercio e o transporte de abelhas sem ferrão – meliponíneas – no Rio Grande do Sul.
18. PR 12 2015, do deputado Maurício Dziedricki (PTB), incluindo na área de atuação da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, as microempresas, empresas de pequeno porte, o microempreendedor individual e a economia solidária para o desenvolvimento, a economia e geração de empregos no Estado do Rio Grande do Sul.
19. PL 25 2015, do Judiciário, extinguindo, criando e majorando valores de cargos e funções gratificadas no âmbito da Justiça de 1º Grau.
20. PL 170 2015, do deputado Gabriel Souza (PMDB), instituindo o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Prática de Pedofilia no Estado, a ser celebrado em 21 de março.
21. PL 244 2015, do Executivo, instituindo o Plano Estadual de Cultura.
22. PL 285 2015, das deputada Liziane Bayer (PSB), criando o Novembro Azul no Estado, instituindo o mês como dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integridade da saúde do homem no Rio Grande do Sul.
23. PL 306 2015, introduzindo alterações na lei de 2009 que autoriza o Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos, bem como a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Cohab/RS.
24. PL 317 2015, da Comissão de Assuntos Municipais, alterando as leis que criaram os municípios de Parobé e de Igrejinha, com vistas a corrigir os limites municipais das duas comunidades.
25. PL 159 2015, do deputado João Reinelli (PV), denominando de “Rodovia Prefeito Nadyr Peruffo” a ERS-355, trecho compreendido entre o entroncamento da BR-470 até o Município de Fagundes Varela.
26. PL 284 2015, da deputada Liziane Bayer (PSB), instituindo o mês de outubro como dedicado às ações de prevenção ao câncer de mama no Estado.
27. PL 290 2015, do Judiciário, criando serventia notarial e registral em Capão do Cipó, comarca de Santiago.
28. PL 325 2015, do Poder Executivo, dispondo sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículos em fim de vida útil e sujeitos à desmontagem, regulando o procedimento de defesa administrativa.