- Servidores Celetistas da União Que Passaram a Estatutários em Notícias

Ele alegou, ainda, que a Justiça do Trabalho seria incompetente para realizar a execução de créditos devidos a servidores que antes eram celetistas e, em 1990, com a edição da Lei 8.112 , passaram a ser... regidos pelo regime estatutário... Em relação ao período anterior, quando o servidores ainda eram celetistas, ela votou para declarar a inexigibilidade da execução da decisão que concedeu o reajuste

Para ele, a Funasa não poderia suprimir dos vencimentos a Gratificação de Horas Extras Incorporadas, transformada, quando esses servidores passaram para o regime estatutário, em Vantagem Pessoal Nominalmente... A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) terá que pagar a gratificação de horas extras incorporadas a servidores ex-celetistas da área médico-odontológica... Segundo o ministro Arnaldo Esteves, é firme a jurisprudência do Tribunal no sentido de que, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a União figure como devedora, a prescrição atinge apenas as

Para ele, a Funasa não poderia suprimir dos vencimentos a Gratificação de Horas Extras Incorporadas, transformada, quando esses servidores passaram para o regime estatutário, em Vantagem Pessoal Nominalmente... A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) terá que pagar a gratificação de horas extras incorporadas a servidores ex-celetistas da área médico-odontológica... Segundo o ministro Arnaldo Esteves, é firme a jurisprudência do Tribunal no sentido de que, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a União figure como devedora, a prescrição atinge apenas as

Para ele, a Funasa não poderia suprimir dos vencimentos a Gratificação de Horas Extras Incorporadas, transformada, quando esses servidores passaram para o regime estatutário, em Vantagem Pessoal Nominalmente... A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) terá que pagar a gratificação de horas extras incorporadas a servidores ex-celetistas da área médico-odontológica... Segundo o ministro Arnaldo Esteves, é firme a jurisprudência do Tribunal no sentido de que, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a União figure como devedora, a prescrição atinge apenas as

Para ele, a Funasa não poderia suprimir dos vencimentos a Gratificação de Horas Extras Incorporadas, transformada, quando esses servidores passaram para o regime estatutário, em Vantagem Pessoal Nominalmente... A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) terá que pagar a gratificação de horas extras incorporadas a servidores ex-celetistas da área médico-odontológica... Segundo o ministro Arnaldo Esteves, é firme a jurisprudência do Tribunal no sentido de que, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a União figure como devedora, a prescrição atinge apenas as

Para ele, a Funasa não poderia suprimir dos vencimentos a Gratificação de Horas Extras Incorporadas, transformada, quando esses servidores passaram para o regime estatutário, em Vantagem Pessoal Nominalmente... A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) terá que pagar a gratificação de horas extras incorporadas a servidores ex-celetistas da área médico-odontológica... Segundo o ministro Arnaldo Esteves, é firme a jurisprudência do Tribunal no sentido de que, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a União figure como devedora, a prescrição atinge apenas as

Para ele, a Funasa não poderia suprimir dos vencimentos a Gratificação de Horas Extras Incorporadas, transformada, quando esses servidores passaram para o regime estatutário, em Vantagem Pessoal Nominalmente... A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) terá que pagar a gratificação de horas extras incorporadas a servidores ex-celetistas da área médico-odontológica... Segundo o ministro Arnaldo Esteves, é firme a jurisprudência do Tribunal no sentido de que, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a União figure como devedora, a prescrição atinge apenas as

para os servidores efetivos estatutários... RGPS – Regime Geral de Previdência Social- é administrado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social e abrange os trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos celetistas, comissionados... A primeira entidade privada do país foi criada em 1835, o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Montgeral)

pelos servidores que posteriormente passaram ao regime estatutário... regime com o estatutário... Outro tema que teve repercussão geral reconhecida ( RE 612358 ) foi a discussão a respeito do direito adquirido à contagem especial do tempo de serviço prestado em condições insalubres, enquanto celetistas

pelos servidores que posteriormente passaram ao regime estatutário... regime com o estatutário... Outro tema que teve repercussão geral reconhecida ( RE 612358 ) foi a discussão a respeito do direito adquirido à contagem especial do tempo de serviço prestado em condições insalubres, enquanto celetistas